NOVO aponta 35 medidas de benefício e apelo popular e quase R$ 100 bilhões em créditos extraordinários em 2026. Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar defesa.

Lula levou três anos para editar 35 medidas de benefício e apelo popular. No ano da eleição, levou sete meses e abriu quase R$ 100 bilhões em créditos extraordinários, segundo levantamento do NOVO. O partido foi à Justiça Eleitoral, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu a ação nesta quinta-feira (5).

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou o processamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e a notificação de Lula e do vice, Geraldo Alckmin, para que apresentem defesa em cinco dias. O NOVO pede o reconhecimento do abuso de poder político, a cassação dos registros ou diplomas e a inelegibilidade dos dois por oito anos.

“A lei não permite que um governo gaste R$ 100 bi para comprar uma eleição. Não se pode permitir que o dinheiro do contribuinte e a estrutura do Estado sejam utilizados dessa forma. O Novo levou ao TSE fatos concretos e um conjunto de documentos que apontam para uma nítida distorção da disputa eleitoral. O TSE tem o dever de julgar com rigor os abusos cometidos por Lula. Democracia exige eleições livres, equilíbrio e respeito à legislação”, afirmou Eduardo Ribeiro, presidente do NOVO.

TSE admite ação contra Lula: o que diz a decisão

Para o ministro Cueva, a ação reúne os requisitos para o regular processamento. Segundo a decisão, a petição inicial descreve os fatos, identifica os atos normativos questionados e apresenta documentos que permitem delimitar o objeto da investigação e o exercício do direito de defesa.

O ministro ressaltou que esta fase é de admissibilidade, sem julgamento do mérito das acusações. Os pedidos de requisição de informações a órgãos públicos e de juntada de novos documentos serão examinados após as defesas.

Quais medidas de Lula estão na ação do NOVO?

A petição, protocolada em outubro, reúne 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, editados de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026. A primeira medida saiu em 12 de março, e a última, em 9 de outubro. Doze delas vieram no período de campanha.

Fonte: levantamento do NOVO, apresentado na petição ao TSE.

Entre os exemplos, a ação cita:

• Bolsa Família: reajuste assinado em 17 de setembro, 17 dias antes do primeiro turno, com pagamento a partir de 19 de outubro, entre os dois turnos. O programa atende cerca de 19,29 milhões de famílias.
• Combustíveis: medidas com custo projetado de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2026. A subvenção ao diesel foi mantida em R$ 2,12 por litro até 26 de outubro, o dia seguinte ao segundo turno.
• Bets: proibição das apostas on-line por medida provisória, nove dias antes do primeiro turno.
• Desenrola 3.0: despesas autorizadas de até R$ 15 bilhões, com acordos previstos só para fevereiro de 2027.

Quase R$ 100 bilhões em créditos extraordinários

Para bancar essas medidas, o governo abriu em 2026, por medida provisória, 13 créditos extraordinários que somam cerca de R$ 99,7 bilhões, fora do limite de despesas da Lei Complementar 200/2023, segundo a petição. A Constituição reserva esse instrumento para despesas imprevisíveis e urgentes (art. 167, § 3º).

Os maiores destinos foram cerca de R$ 35 bilhões, em oito créditos, para subsídios a combustíveis, R$ 30 bilhões para financiar carros de motoristas de aplicativo e taxistas e R$ 17 bilhões para o financiamento de caminhões e ônibus e cotas de fundo garantidor. A petição estima em cerca de R$ 73 bilhões o custo fiscal das 35 medidas, pago com o seu dinheiro, e aponta uma conta de cerca de R$ 31 bilhões deixada para 2027.

Para o NOVO, o governo usou crédito de emergência para bancar medidas de campanha e deixou a conta para depois da eleição.

Por que o NOVO aponta abuso de poder político

O partido sustenta que a concentração de medidas em ano eleitoral, a proximidade com o pleito e o alcance dos benefícios indicam desvio de finalidade. O partido afirma que os benefícios foram usados para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial em uma disputa acirrada.

A ação atribui a Lula responsabilidade direta pela edição dos atos. Alckmin responde como integrante da chapa beneficiada e por ter participado de eventos de anúncio de algumas das medidas.

O que acontece agora, com Lula reeleito?

Lula e Alckmin foram reeleitos em 25 de outubro. A Lei das Inelegibilidades manda cassar o registro ou o diploma do candidato beneficiado pelo abuso “ainda que após a proclamação dos eleitos” (LC 64/1990, art. 22, XIV). Depois das defesas, o caso segue para a análise das provas e, ao final, para o julgamento no plenário do TSE.

Esta é uma das três ações do NOVO no TSE contra a chapa Lula-Alckmin. As outras duas tratam do desfile de carnaval pago com dinheiro público, admitida em agosto, e do uso de dinheiro de sindicato na campanha, protocolada em outubro.

O NOVO levou ao TSE os atos, as datas e os custos de cada medida. Se você paga imposto e não aceita ver esse dinheiro virar palanque, nós estamos com você.