Fixado
Lula pode ficar inelegível em 2026? Exatamente. E nossa fundamentação é clara: o governo Lula destinou milhões para o desfile de Carnaval que teve foco claro em homenagear o presidente, com diversos elementos sobre sua trajetória e até slogan de campanha. Isso é ilegal, porque na prática o petista teve uma peça de propaganda sua divulgada em rede nacional, com verba federal e em pleno ano eleitoral, o que representa uma grande vantagem indevida em relação aos demais candidatos. E a decisão do TSE pela admissão da ação do NOVO para investigar o caso apenas confirma que o que o governo Lula fez é absurdo.
Nesta segunda-feira (17), a imprensa divulgou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu a ação do Partido Novo contra o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
O NOVO é o partido que mais faz oposição ao governo Lula, conforme provam os dados do Congresso em Foco. Não poderia ser diferente: enquanto outras legendas negociam cargos e verbas, o NOVO enfrenta o PT de frente, em todas as instâncias e formas possíveis.
O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) foi cirúrgico ao comentar o caso:
“É simples: estamos cobrando o mesmo rigor que a justiça tem com os candidatos da direita sejam aplicados ao Lula. Tinha até gente do PT na direção da escola de samba Acadêmicos de Niterói. Se depender do que diz a lei, Lula deve ficar inelegível nas eleições de 2016 e nos oito anos seguintes.”
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A representação do NOVO acusa Lula e Alckmin de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por causa do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.
A agremiação levou à Marquês de Sapucaí, em 15 de fevereiro, um samba-enredo dedicado à trajetória pessoal e política de Lula.
O desfile recebeu R$ 9,65 milhões em recursos públicos dos municípios de Niterói e Rio de Janeiro, do governo do Rio de Janeiro e da EMBRATUR (estatal federal).
O desfile também proporcionou exposição eleitoral a Lula por meio da transmissão em televisão aberta e da disponibilização das imagens em plataformas digitais. Além disso, a exposição é irregular, porque ocorreu:
— Fora das regras da propaganda eleitoral;
— Sem tratamento isonômico em relação aos demais candidatos;
— Sem contabilização como despesa de campanha.
O presidente do NOVO, Eduardo Ribeiro, foi direto: “Não estamos falando de uma simples coincidência ou de uma manifestação espontânea de apoio político.”
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, considerou que os fatos descritos podem, caracterizar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Por isso, determinou a citação de Lula e Alckmin para que apresentem defesa no prazo de cinco dias. A decisão não representa um julgamento de mérito.
Trata-se apenas da admissão do processamento da ação, porque a petição apresenta elementos mínimos para investigar as acusações.
A ação se soma a outras medidas relacionadas ao desfile, inclusive procedimentos em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU).
O senador e candidato a vice-presidente pelo partido, Eduardo Girão (NOVO-CE) destacou:
“Graças ao Partido Novo, o TSE abriu uma investigação contra Lula pelo desfile na Sapucaí que homenageou a trajetória do Lula, no meio do ano eleitoral. Essa não é a primeira fiscalização nossa. Já protocolei vários pedidos de impeachment contra ministro do STF, já entrei com representação no Conselho de Ética contra Alcolumbre, Ciro Nogueira e Jaques Wagner”.
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A ação para tornar Lula inelegível em 2026 é parte de uma estratégia consistente do NOVO de enfrentar o PT e o governo Lula em todas as frentes: no Congresso, na justiça e na opinião pública.
O partido não aceita que o dinheiro do brasileiro honesto seja usado como verba de campanha. Não aceita que recursos públicos financiem propaganda eleitoral disfarçada de manifestação cultural. Não aceita que o mesmo rigor aplicado a candidatos de direita deixe de ser aplicado a Lula.
A admissão da ação do NOVO pelo TSE é um passo importante para punir o governo petista.
O brasileiro honesto não tolera o uso da máquina pública para perpetuar os poderosos no poder. O Carnaval é expressão cultural do povo, não palanque oficial de quem já ocupa o cargo.
O NOVO seguirá usando todos os instrumentos jurídicos, legislativos e culturais para destruir o projeto de poder do PT. Porque o Brasil Honesto não aguenta mais o Brasil do PT. E o Brasil Honesto exige regras claras, fiscalização firme e punição a quem abusa do poder. Fora Lula!
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