A derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz as penas dos presos pelo 8/1, marca um momento decisivo na luta por justiça no Brasil: a maioria dos condenados no 8/1 são manifestantes inocentes e os poucos vândalos envolvidos merecem uma pena justa, não mais tempo de cadeia do que homicidas e corruptos. Nessa batalha, toda a bancada do NOVO votou do lado certo da história, a favor do Projeto da Dosimetria durante todo o seu trâmite.
Nossa postura não poderia ser diferente. Desde o início do atual governo, o NOVO se é o Partido que mais faz oposição a Lula, enfrentando medidas que prejudicam o brasileiro honesto. Além disso:
—Somos a legenda com mais ações contra os abusos do STF;
— Exigimos que todos os nossos pré-candidatos ao Senado apoiem o impeachment de ministros do STF que cometeram abusos;
— Nosso pré-candidato à presidência, Romeu Zema, defende a Anistia geral, bem como uma reforma profunda do STF para barrar acabar com a farra dos ministros intocáveis.
Nossa atuação é guiada por um princípio simples: defender quem trabalha, paga impostos e não aguenta mais ver o sistema punindo inocentes enquanto protege privilegiados.
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE), lutador incansável nessa batalha por justiça, destacou a importância desse triunfo:
“Essa é uma vitória de quem não desistiu do Brasil. Agora, vamos para a anistia ampla, geral e irrestrita. Conseguimos aliviar milhares de brasileiros perseguidos! Parabéns a você, cidadão, que se mobilizou. Gratidão a todos os brasileiros por essa conquista histórica!”.
— Derrubamos o veto de Lula ao PL da Dosimetria: votamos do lado certo da história
— Derrubada do veto do PL da Dosimetria: o que a versão final implementa?
— Recado ao STF: jamais vamos esquecer seus abusos e continuaremos lutando por Anistia total
O NOVO atuou de forma firme pela derrubada do veto porque entende que justiça não pode ser distorcida por interesses políticos. Veja os principais motivos:
— Correção de distorções em crimes políticos e de multidão: a nova lei altera o Código Penal para impedir que penas de crimes cometidos no mesmo contexto sejam somadas de forma absurda, aplicando o concurso formal em vez do material. Isso atinge diretamente as penas de 14 a 17 anos aplicadas aos réus do 8/1;
— Redução de penas desproporcionais para manifestantes: o texto introduz redutores de 1/3 a 2/3 para quem participou de atos em multidão sem exercer liderança ou financiamento. É uma medida que pune a conduta individual, e não o “pacote completo” de danos causados por terceiros;
— Fim da subjetividade judicial com critérios matemáticos: ao implementar pesos fixos (de 10% a 20%) e o uso de uma calculadora digital no PJe, o PL impede que juízes criem penas “de cabeça”. Agora, todo réu no Brasil terá direito a uma memória de cálculo transparente;
— Equilíbrio em relação a outros crimes graves: a reforma impede a aberração jurídica de se punir manifestantes com mais rigor do que assassinos ou grandes corruptos, restabelecendo a hierarquia de bens jurídicos protegidos pela Constituição;
— Isonomia e combate à seletividade penal: ao padronizar a dosimetria para todo o sistema judiciário, o projeto dificulta que o viés ideológico de um magistrado resulte em penas destoantes da média nacional para casos semelhantes;
— Aplicação imediata e retroatividade benéfica: por se tratar de uma norma penal mais favorável ao réu, as novas regras devem ser aplicadas imediatamente para revisar condenações já transitadas em julgado, corrigindo injustiças em curso.
A derrubada do veto foi, portanto, um ato de correção institucional. Um sinal de que ainda existem forças no Congresso dispostas a enfrentar abusos e restabelecer o equilíbrio.
Confira: “Propostas Zema: Novo STF para Acabar com a Farra dos Intocáveis”!
Confira os principais pontos da versão final da matéria aprovada pelo Congresso:
— Aplicação de pesos de 10% a 20% para cada critério judicial, impedindo que o juiz defina valores de forma subjetiva;
— Limitação da pena máxima na 1ª fase ao dobro da mínima prevista na lei, evitando aumentos desproporcionais;
— Uso obrigatório de sistema digital no PJe para calcular a sentença, gerando um relatório detalhado de cada soma e fração;
— Redução obrigatória da pena para quem pagar os danos causados à vítima antes do julgamento final;
— Definição do prazo de 5 anos após o fim da pena para que o réu deixe de ser considerado reincidente;
— Proibição de usar o mesmo crime antigo para aumentar a pena em 2 momentos diferentes do cálculo;
— Fixação do valor de 1/6 para aumentos ou reduções na 2ª fase, padronizando as decisões em todo o país.
Confira: “NOVO Exige que Seus Candidatos Apoiem o Impeachment de Ministros do STF”!
A aprovação da dosimetria não encerra o debate, ela é apenas o começo. O recado ao STF é direto: os abusos cometidos não serão esquecidos. O que vimos nos julgamentos do 8 de janeiro foi uma série de irregularidades graves.
Processos conduzidos diretamente no Supremo, mesmo quando a Constituição determina competência da justiça comum.
Decisões coletivas sem análise individual adequada. Limitações ao direito de defesa. Condenações baseadas em indícios frágeis e absurdos, como postagens críticas ao STF e o governo Lula em redes sociais.
Além disso, há um problema ainda mais sério: a imparcialidade. Quando um ministro é considerado potencial vítima dos fatos julgados, sua atuação no processo levanta questionamentos legítimos sobre neutralidade: um pilar básico do Estado de Democrático.
Esses elementos não podem ser ignorados. Eles mostram que houve excessos sem precedentes e que milhares de brasileiros foram vítimas de um sistema que deixou de agir com equilíbrio.
Por isso, o NOVO defende que a dosimetria seja apenas um passo intermediário. O objetivo final é claro: anistia ampla, geral e irrestrita para os envolvidos no 8/1 que não cometeram crimes graves.
Não se trata de relativizar erros, mas de reconhecer injustiças. De separar quem realmente praticou atos graves daqueles que foram arrastados por um contexto de multidão, ou até mesmo punidos sem provas concretas.
A derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria mostrou que ainda há esperança. Que o Congresso pode reagir. Que a população, quando mobilizada, faz a diferença. Seguiremos firmes, enfrentando abusos, denunciando injustiças e defendendo um Brasil onde a lei vale para todos: sem exceções, sem privilégios e sem perseguições. Porque a justiça de verdade não é seletiva. E o NOVO está aqui para garantir que ela seja respeitada.
