Vitória do brasileiro honesto: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a redução da maioridade penal, reconhecendo o óbvio. Jovens de 17 e 16 anos que cometeram crimes graves, como homicídio, não podem ser punidos de forma branda. Devem ser punidos como adultos.
A CCJ aprovou a redução da maioridade penal nesta quarta-feira (10), dando um passo importante em uma das pautas históricas defendidas pelo Partido Novo.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados considerou admissível a PEC 32/2015, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização penal em casos de crimes graves, nesta quarta-feira (10).
O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários e agora seguirá para análise de uma comissão especial. A aprovação ocorre em meio ao aumento da influência das facções criminosas e a utilização de menores pelo crime organizado.
A legislação cria incentivos para que as facções recrutem jovens justamente por saberem que as punições são mais brandas (com reclusão de no máximo 4 anos em instituição socioeducativa).
O deputado federal Luiz Lima (NOVO-RJ) comemorou o avanço da matéria:
“Se aos 16 anos o jovem já pode escolher os representantes da nação através do voto, também precisa entender que suas escolhas têm consequências quando comete crimes graves. Não se trata de retirar oportunidades ou abandonar a recuperação de quem errou”.
“Trata-se de garantir segurança para as famílias brasileiras e impedir que criminosos se escondam atrás da impunidade. A luta agora continua para que essa pauta avance e para que o Brasil tenha leis mais justas para quem trabalha, respeita as regras e quer viver em paz”, cravou.
Confira: “Propostas Zema: Tolerância Zero com o Crime”!
A PEC 32/2015 tem como principal objetivo permitir que jovens entre 16 e 18 anos respondam criminalmente como adultos quando cometerem crimes considerados graves.
Os adolescentes nessa faixa etária já possuem plena capacidade de compreender as consequências de seus atos.
Durante os debates na CCJ, parlamentares favoráveis à proposta ressaltaram que o crime organizado utiliza adolescentes como instrumento para a prática de delitos justamente porque sabe que eles estão sujeitos a punições mais leves.
Embora não possua integrantes na atual composição da CCJ, o NOVO acompanha e apoia o avanço da proposta.
A redução da maioridade penal faz parte de uma agenda histórica defendida pelo partido em favor da responsabilização efetiva de criminosos e da proteção das verdadeiras vítimas da sociedade: os brasileiros honestos.
A discussão agora seguirá para uma comissão especial, que analisará o mérito da proposta antes de eventual votação em Plenário.
Para o NOVO, segurança pública exige coragem para enfrentar problemas reais e abandonar soluções que já demonstraram fracasso. O Partido defende leis que protejam o cidadão honesto, fortaleçam a responsabilização de criminosos e retirem das facções criminosas instrumentos utilizados para ampliar seu poder. A aprovação da admissibilidade da PEC representa um avanço importante nesse debate e reforça a necessidade de construir um Brasil onde as famílias possam viver com mais segurança, justiça e tranquilidade.
Clique aqui e filie-se ao NOVO: nós defendemos o brasileiro honesto contra o crime!
