Leis burocráticas e, muitas vezes, inúteis prejudicam o empreendedor e a população local em todo o Brasil, mas em uma cidade no interior do Paraná isso pode mudar. O vereador Guilherme Livoti protocolou o maior projeto de revogação de leis, ou revogaço, da história de Apucarana e do Paraná: são mais de 3,4 mil normas municipais que podem deixar de atrapalhar a vida do apucaranense.
O vereador do NOVO protocolou a proposta na última segunda-feira (03). O Projeto de Lei nº 136/2026 propõe a revogação de 3.463 normas municipais. A iniciativa representa mais de 40% de toda a legislação editada pelo município desde 1944.
O NOVO é o partido que mais vota a favor da liberdade econômica no Congresso Nacional. Enquanto outras legendas aumentam burocracia, criam novas obrigações e sufocam o empreendedor, o NOVO defende, na prática, menos Estado e mais liberdade para quem trabalha e empreende.
Em Apucarana, Guilherme Livoti transforma esse princípio em ação concreta. Depois de mais de um ano analisando individualmente mais de 8 mil normas editadas desde 1944, ele apresentou o maior processo de limpeza legislativa da cidade. O vereador destaca:
“Esse talvez seja um dos trabalhos menos visíveis de um mandato, mas certamente um dos mais importantes para o futuro da cidade. Durante décadas, milhares de leis permaneceram acumuladas sem qualquer revisão. Isso gera mais segurança jurídica, facilita a consulta da legislação e torna o município mais moderno”.
Para o empreendedor local, o pacote de revogação de leis de Apucarana significa o fim de uma série de normas absurdas que só geram risco e custo, sem proteger ninguém de verdade. Com a aprovação do projeto, deixarão de existir obrigações para:
— Afixar dezenas de placas e cartazes em estabelecimentos comerciais, muitas delas duplicadas e sem utilidade prática;
— Placas sobre IPTU em imobiliárias, cartazes em cada sala de aula e concurso interno para criar as frases;
— Alerta sobre os riscos do consumo de carambola em bares, restaurantes, padarias e supermercados;
— Lentes de aumento em supermercados e farmácias (uma a cada duas gôndolas);
— Cadeiras de rodas com cesto de compras em supermercados, conforme o número de caixas;
— Brinquedos adaptados em playgrounds privados (já disciplinados por lei federal);
— Contratar aprendizes em contratos com a prefeitura, sob pena de multa por aprendiz (obrigação que já existe na CLT);
— Licença especial para colocar mesas e cadeiras na calçada, limitada à metade da largura do passeio e só após as 18h;
— Horário de abertura e fechamento do comércio.
Nenhuma dessas exigências protege o consumidor de forma efetiva. As informações relevantes já estão garantidas pelo Código de Defesa do Consumidor e por leis federais.
O que elas produzem, na prática, é risco permanente de autuação e custo de conformidade para quem empreende, já que fiscais infelizes podem emitir multas sobre cada obrigação.
O Projeto de Lei nº 136/2026 agora segue para as comissões da Câmara Municipal. Se aprovado, Apucarana dará um exemplo concreto de modernização legislativa. Menos placas inúteis, menos risco para o empreendedor e mais clareza para quem precisa cumprir a lei.
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O pacote de revogação de leis de Apucarana é a materialização prática do que o NOVO defende em todo o Brasil: um Estado que não atrapalha quem quer trabalhar e empreender.
Guilherme Livoti mostra, na ponta, que é possível melhorar a legislação, reduzir custos e dar segurança jurídica sem retirar direitos de ninguém.
Enquanto muitos vereadores preferem criar novas leis e novas obrigações, Livoti fez o caminho inverso: analisou mais de 8 mil normas, separou o que ainda tem utilidade do que só atrapalha. É o tipo de trabalho silencioso, técnico e corajoso que o NOVO valoriza.
O NOVO acredita que liberdade econômica começa na ponta: na cidade, no comércio, no pequeno negócio. Guilherme Livoti está fazendo exatamente isso em Apucarana. E o Partido seguirá apoiando iniciativas que reduzam burocracia, respeitem o empreendedor e devolvam ao cidadão o direito de produzir sem ser tratado como suspeito. A revogação de leis de Apucarana é mais do que uma revisão técnica. É um ato de respeito a quem trabalha e gera emprego. É o NOVO na prática.
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