Legenda: O candidato a deputado federal por São Paulo, Marcos Cintra, é professor de economia pela FGV há mais de 60 anos e é o criador da proposta do Imposto Único (créditos: NOVO).
Marcos Cintra, candidato a deputado federal por São Paulo, tem como principal proposta o Imposto Único, que, por incidir sobre movimentações financeiras, exige uma alíquota pequena, causando pouco impacto negativo para empresas e cidadãos. E, acima de tudo, extingue com todos os demais impostos, inclusive o IR.
Marcos é uma lenda viva do estudo econômico brasileiro, sendo professor da FGV desde 1960, e tendo tido diversas experiências no governo e no legislativo.
Confira a entrevista exclusiva que fizemos com ele a seguir!
— Marcos Cintra, candidato a deputado federal por SP: trabalho na FGV e nos governos
— Marcos Cintra, candidato a deputado federal por SP: o Imposto Único é a solução
— Marcos Cintra, candidato a deputado federal por SP: a Reforma Tributária ataca o setor de serviços
— Marcos Cintra, candidato a deputado federal por SP: reduzir a carga tributária
— Marcos Cintra, candidato a deputado federal por SP: melhorias na segurança
— Marcos Cintra, candidato a deputado federal por SP: revisão do pacto federativo
— Marcos Cintra, candidato a deputado federal por SP: mitos da economia
— 1. Além de ser professor de economia e outros temas há quase 60 anos na FGV, você atuou no poder executivo municipal e estadual de São Paulo, mais recentemente trabalhou junto com Paulo Guedes e também já foi deputado federal. O que essa bagagem toda estudando e trabalhando na prática na gestão pública, em especial no último governo, te mostrou sobre a política brasileira?
Após quase seis décadas dedicadas ao estudo e à gestão pública, tenho uma perspectiva desafiadora sobre o Brasil.
Em resumo, afirmo que o principal aprendizado de toda essa trajetória é a distância entre a teoria econômica e a viabilidade política de sua implementação.
Creio ser este o maior obstáculo ao desenvolvimento brasileiro.
Ao longo dos anos, passei pela FGV, ajudei a desenhar políticas públicas na prefeitura e no governo do estado de São Paulo, debati leis como deputado federal e, mais recentemente, participei do governo federal ao lado do ministro Paulo Guedes, focando na reforma tributária.
Cada uma dessas experiências me ensinou lições.
O meio acadêmico diagnostica, mas a política é que dá o ritmo. Na universidade, há o privilégio de estudar os problemas e propor soluções ótimas.
No entanto, a vida pública ensina que a economia está subordinada a restrições institucionais, corporativismos e disputas de poder.
Outra questão é a complexidade do Estado. A máquina pública brasileira é extremamente rígida e fragmentada.
Quando estive no Ministério da Economia, o grande desafio não era apenas saber o que precisava ser feito, como a simplificação de impostos, mas trafegar pelo labirinto de interesses consolidados que resistem a qualquer mudança estrutural.
Um aspecto relevante que deve ser ressaltado envolve a urgência de simplificação na estrutura de impostos.
Minha insistência na reforma tributária, com a proposta do Imposto Único, nasceu da vivência no meio público e o efeito destruidor da complexidade da estrutura tributária para quem gera riqueza.
O sistema tributário brasileiro é um monstro burocrático que pune o cidadão e paralisa o investimento. A política muitas vezes opta por arranjos paliativos ao ajuste estrutural, porque mexer no status quo mexe com privilégios enraizados.
Em suma, a minha bagagem me mostrou que o Brasil é um país de potencial econômico infinito, mas que continua refém de um arranjo político que frequentemente prioriza o curto prazo em detrimento do futuro.
A grande vitória de quem transita entre a teoria e a prática é nunca desistir de pautar o debate técnico, porque, por mais demorada que seja a política, as ideias corretas acabam, mais cedo ou mais tarde, encontrando o seu momento de realização.
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— 2. Você é altamente conhecido pela defesa do Imposto Único sobre movimentação financeira. Hoje o brasileiro paga mais impostos do que nunca, a reforma tributária (IBS/CBS) gera medo de quebrar empresas e já se vê centenas de empresas migrando para o Paraguai. O Imposto Único ainda é a melhor resposta para esse cenário de asfixia fiscal e fuga de investimentos? Essa será uma das suas propostas como deputado?
Reafirmo minha convicção há décadas de que o Imposto Único sobre movimentação financeira é a resposta mais moderna, eficiente e simplificadora para o sufocamento tributário do Brasil.
Hoje, o que assistimos é o resultado de um sistema tributário que foi construído ao longo de décadas por meio de medidas pontuais e de cunho meramente arrecadatório, gerando a complexidade que oprime o setor produtivo e beneficia os burocratas públicos e privados.
A Reforma Tributária atual, que criou o IBS e a CBS, embora tenha o mérito de tentar unificar alguns tributos sobre o consumo, mantém a arquitetura burocrática de antes.
O receio do empresário brasileiro não é infundado. A transição gera insegurança jurídica, custos de adaptação altíssimos e o risco de que pequenas e médias empresas fiquem pelo caminho.
Quando empresas brasileiras começam a migrar para países vizinhos, como o Paraguai, em busca de um ambiente fiscal mais amigável, o sinal de alerta deveria ecoar com força máxima em Brasília.
Isso mostra que o Brasil deixou de ser competitivo não por falta de talento ou de mercado, mas porque o Estado tornou-se um agente limitador severo, que penaliza a produção e premia a informalidade.
Um dos grandes méritos do Imposto Único é a sua simplicidade, uma vez que se elimina toda a obrigatoriedade de declarações acessórias, contabilidades complexas e caras, notas fiscais eletrônicas que necessitam de validações e o contencioso administrativo de elevado custo para as empresas.
A movimentação financeira é a base mais ampla existente e, por isso, um imposto único sobre essa base requer uma alíquota muito baixa, que pouco impacta na rotina das empresas.
Ademais, tributar essa base captura inclusive a economia informal que hoje escapa do fisco, gerando injustiças para quem não tem como fazer o mesmo.
Voltando ao Congresso como deputado, essa bandeira continuará sendo central.
O Brasil precisa de coragem para abandonar os remendos e adotar uma revolução tributária de verdade.
Continuo convencido de que, mais cedo ou mais tarde, a realidade econômica vai bater à porta de Brasília e nos forçar a olhar para o Imposto Único como a única saída viável para salvar a competitividade do nosso país.
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— 3. Você foi secretário da Receita Federal no início do governo Bolsonaro e viu de perto a dificuldade de arrecadar com o sistema atual. Com a reforma tributária em implementação, qual o risco concreto de aumento da carga sobre o setor de serviços e sobre o pequeno e médio empresário paulistano, que já enfrenta custo de vida altíssimo?
À frente da Secretaria da Receita Federal tive uma visão muito clara de como o nosso sistema tributário opera por meio de ilusões estatísticas.
Um dos maiores mitos repetidos em Brasília para justificar a reforma tributária é o de que a indústria seria ‘super tributada’ enquanto os serviços seriam ‘sub tributados’.
Estudos baseados na Tabela de Recursos e Usos (TRU) do IBGE mostram que a diferença de carga entre a indústria e os serviços não tem nada de extraordinário.
É verdade que a indústria de transformação apresenta uma carga maior sobre produto (14,3% contra 5,6% dos serviços privados).
Mas esse descolamento é altamente distorcido pelos mecanismos de arrecadação antecipada, como a Substituição Tributária (ST) e a Tributação Monofásica.
Esses pontos concentram o recolhimento na fábrica. Na prática, o imposto recolhido na origem já embute o valor gerado nas etapas seguintes, de transporte e comércio, por exemplo.
Em contrapartida, quando olhamos para a tributação sobre a produção, o cenário se inverte: os serviços têm uma tributação muito elevada sobre a folha de salários de seus empregados (5,5% nos serviços privados, frente a apenas 2,4% na indústria de transformação).
Quando somamos tudo, a carga global em relação à receita bruta da indústria (16,7%) e dos serviços (11,1%) revela que os setores dividem o ônus de forma muito mais próxima do que a narrativa oficial faz parecer.
Esse mito de “subtributação” deu o tom à Reforma Tributária e a implementação do IBS/CBS é um equívoco conceitual que vai transferir carga tributária da indústria para o setor de serviços.
Como o serviço tem como principal insumo o trabalho, e não a compra de mercadorias físicas, a geração de créditos da nova tributação é reduzida para os prestadores de serviços.
Sem créditos abundantes para abater, a alíquota cheia do IBS/CBS, que pode bater 28%, incidirá de forma pesada sobre os serviços, sobretudo os intensivos em mão de obra.
Para o pequeno e médio empreendedor paulistano, que já enfrenta um custo operacional altíssimo em São Paulo, isso não é uma correção de distorção, mas sim uma ameaça de esmagamento de margens e de incentivo à informalidade.
O Estado brasileiro continua aplicando uma lógica que penaliza justamente o setor que mais emprega e sustenta a dinâmica urbana do nosso Estado.
A título de comparação, a carga tributária atual dos serviços privados, incluindo previdência e os tributos sobre produtos, que é em média de 33,2%, deve aumentar para 40,9% com o IBS/CBS.
Com o Imposto Único substituindo os mesmos tributos substituídos pelo IBS/CBS e mantendo a previdência, a carga de tributos cairia para 20,7% em média.
— 4. O brasileiro nunca pagou tantos impostos quanto hoje e sente isso no bolso toda a vez que declara IR ou vai ao mercado fazer compras. O que você fará como congressista para aliviar o bolso do brasileiro comum?
O cidadão brasileiro tem toda a razão em se sentir sufocado.
Essa é uma das críticas mais contundentes e corretas sobre a realidade fiscal brasileira.
O grande paradoxo do nosso sistema tributário é que temos uma carga tributária de país de primeiro mundo, de renda elevada, ultrapassando os 33% do PIB, mas com uma renda per capita de país em desenvolvimento, de renda média.
Quando um país rico aplica uma carga tributária elevada, em tese, o cidadão recebe em troca um Estado que provê saúde, educação, segurança e infraestrutura públicas de excelência.
No Brasil, o que ocorre é o oposto: o cidadão paga tributos de país escandinavo, mas precisa pagar novamente por saúde privada, escola privada e segurança privada porque os serviços públicos não entregam o que prometem.
O maior peso dessa conta recai pesadamente sobre dois pilares: a tributação sobre o consumo de bens e serviços e a tributação sobre a folha de salários das empresas.
Essa dupla incidência é desastrosa porque limita severamente o consumo das famílias e sufoca a formalização de empregos e a geração de renda, punindo quem trabalha e empurrando trabalhadores e empresas para a informalidade.
É exatamente por isso que qualquer discussão séria sobre o futuro do Brasil precisa passar por uma redução drástica do custo do Estado e por uma reforma que tire o peso das costas de quem produz e consome.
Isso deve reduzir a tributação sobre o consumo e a folha de salários por meio do Imposto Único sobre movimentação financeira, em vez de continuar espremendo a sociedade para financiar uma enorme máquina pública ineficiente.
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— 5. A cidade de São Paulo tem a segurança como principal problema para 71% dos moradores, segundo pesquisas recentes. Como a estrutura tributária atual, complexa, cara e sonegável, impacta a capacidade do município e do estado de investir em policiamento, tecnologia e prevenção? Um sistema mais simples e eficiente liberaria recursos reais para a segurança pública? E quais são suas outras propostas para a segurança?
Quando 71% dos moradores da cidade de São Paulo apontam a segurança como seu principal problema, estamos diante de uma situação que expõe a falência das prioridades do Estado brasileiro.
A pergunta que todos fazem é: onde vai parar o dinheiro de uma carga tributária que ultrapassa um terço de toda riqueza produzida?
O impacto da nossa estrutura tributária, cara e sonegável, sobre a segurança pública é devastador.
Um sistema complexo, baseado em milhares de obrigações acessórias e dezenas de impostos, consome uma energia absurda de fiscalização e gera um nível colossal de sonegação e contencioso judicial.
O que o Estado perde de arrecadação poderia financiar redes de inteligência e policiamento de ponta.
Outro ponto importante é que grande parte da arrecadação é centralizada em Brasília e é engolida pela enorme máquina federal e por engessamentos orçamentários.
Com isso, estados e municípios deixam de investir no que é básico, como em segurança local.
O município de São Paulo e o Estado acabam tendo de fazer malabarismos fiscais para equipar guardas civis, modernizar delegacias ou instalar sistemas de monitoramento.
Se simplificarmos a base de arrecadação por meio de um mecanismo como o Imposto Único sobre movimentação financeira, haveria eliminação de custos absurdos de fiscalização, combateríamos a sonegação e reduziríamos drasticamente o custo com a estrutura de arrecadação do governo.
Isso poderia liberar um volume expressivo de recursos, injetando fôlego financeiro direto nos estados e municípios para investimento em segurança.
Além de arrumar a casa fiscal, a segurança exige uma mudança de paradigma operacional.
Um ponto fundamental é o investimento maciço em inteligência e tecnologia integrada.
É preciso substituir o policiamento puramente reativo por redes de inteligência baseadas em dados, reconhecimento facial, monitoramento preditivo e integração total de bases de dados entre Guardas Civis Metropolitanas, Polícia Militar e Polícia Civil.
Além disso, é necessário valorizar e equipar o efetivo.
O policial precisa estar motivado, bem treinado e equipado com tecnologia de ponta, além de contar com suporte adequado para exercer de forma eficaz sua função de combater o crime organizado.
Confira: “Propostas NOVO para segurança: prisão perpétua, esmagar facções e reformar leis penais”!
— 6. A falta de representatividade de São Paulo no Congresso é dramática, com estados minúsculos em população, como Acre e Amapá, tendo muito mais deputados federais e senadores do que o seu estado. Como você pretende trabalhar para mudar essa realidade?
Essa é uma das distorções mais graves do pacto federativo brasileiro. A falta de representatividade de São Paulo no Congresso é absurdamente desproporcional.
Enquanto estados com menor população elegem um número de deputados federais e senadores cujo peso por habitante é dezenas de vezes maior, o estado que sustenta a economia do país e concentra a maior parte da riqueza e da população vê sua voz diluída em Brasília.
Essa assimetria gera uma enorme distorção de interesses: quem financia e produz o grosso do PIB nacional acaba tendo um poder de barganha desproporcionalmente menor no momento de votar leis estruturais, definir o orçamento da União e aprovar reformas cruciais.
Se eu estiver no Congresso como representante de São Paulo, essa será uma pauta de cobrança institucional permanente.
Precisamos pautar o debate sobre a revisão do tamanho e dos critérios da Câmara dos Deputados para que a proporcionalidade populacional seja respeitada de forma justa, acabando com parâmetros que penalizam os grandes centros.
Enquanto a arquitetura institucional não for corrigida, os parlamentares por São Paulo devem atuar como um bloco coeso de defesa dos interesses econômicos, fiscais e sociais do estado, barrando propostas que transfiram recursos de São Paulo para financiar desequilíbrios crônicos de outras regiões sem contrapartida alguma.
O federalismo brasileiro precisa ser redesenhado.
Um estado forte, produtivo e que lidera o desenvolvimento nacional não pode continuar pagando a conta do país enquanto assiste sua representatividade política ser sufocada por travas anacrônicas da nossa Constituição.
— 7. O Partido Novo, entre outras coisas, tem uma missão de informar de forma simples, a realidade brasileira para o cidadão comum. Tendo dado aula de microeconomia, macroeconomia, finanças públicas, economia agrícola e desenvolvimento econômico por tantos anos, quais são os principais mitos que você acredita que prejudicam o entendimento de economia pelo brasileiro?
Depois de quase seis décadas ensinando microeconomia, macroeconomia e finanças públicas, posso afirmar que o maior obstáculo ao desenvolvimento do Brasil é a persistência de mitos econômicos que foram enraizados na cabeça do brasileiro por décadas de demagogia política.
O brasileiro cresceu ouvindo que o governo pode gastar sem limite, conceder benefícios, congelar preços ou financiar serviços públicos “gratuitos” sem que ninguém pague a conta.
A realidade implacável da macroeconomia nos ensina que o Estado não gera um único centavo de riqueza; ele apenas confisca. Toda benesse estatal é paga pelo cidadão, seja na ponta do imposto escorchante ou elevando a dívida pública.
Outro ponto importante é que existe uma narrativa cultural tóxica de que o empresário, o comerciante e o setor produtivo são exploradores que lucram às custas do bem-estar social.
Na microeconomia, sabemos que é exatamente o oposto: o lucro é o sinal vital de que recursos escassos estão sendo bem alocados para atender às necessidades da sociedade.
Quando o governo sufoca quem produz com burocracia e impostos confiscatórios, ele destrói empregos e empobrece a todos.
Destaco, mais uma vez, um terceiro mito de que o setor industrial carrega todo o peso do país enquanto os serviços pagam pouco tributo.
Dados mostram que isso é uma falácia estatística.
A indústria concentra o imposto sobre bens e serviços muito por conta de distorções como a Substituição Tributária e a Monofásica, que empurram o recolhimento para a origem, mas o setor de serviços compensa o sistema arcando com uma tributação pesadíssima sobre a folha de salários.
No fim, a diferença global de carga entre os setores não tem nada de extraordinário.
A missão de partidos como o NOVO é exatamente desmistificar essas falsas verdades.
O cidadão comum precisa entender que a economia não é um jogo de soma zero onde o ganho de um é a perda de outro.
Precisamos de liberdade econômica, de menos Estado nas costas de quem trabalha e de um sistema transparente onde o cidadão saiba exatamente quanto custa manter a máquina pública.
