André de Oliveira, candidato a deputado federal por Santa Catarina, é vereador de Itapema e tem as melhores propostas para solucionar as demandas da população da Costa Esmeralda, que incluem: exigir melhorias em rodovias federais, como a BR-101; promover mudanças estruturais para lidar com o aumento de habitantes nas cidades litorâneas; e pressionar para a implementação do Cadastro Nacional de Predadores Sexuais.
Confira a entrevista exclusiva que fizemos com ele a seguir!
— André de Oliveira, candidato a deputado federal por Santa Catarina: começo na política
— André de Oliveira, candidato a deputado federal por Santa Catarina: resultados como vereador
— Quem te vê hoje como o vereador, eleito com apoio de 4,4% de toda a cidade, e candidato a deputado federal, muitas vezes não imagina o caminho que você percorreu. Você disputou vereança em 2016, tentou a prefeitura em 2020, e chegou a suplente de deputado estadual em 2024, tornando-se o primeiro representante de Itapema na ALESC, mesmo que por um período curto. Olhando para essa trajetória de uma década, o que a insistência e as derrotas te ensinaram sobre a política catarinense? E como isso te diferencia dos políticos tradicionais de Santa Catarina?
A política me ensinou que uma derrota eleitoral não significa necessariamente que uma causa foi derrotada. Em 2016, coloquei meu nome à disposição para vereador.
Em 2018, recebi mais de 12 mil votos para deputado estadual. Em 2020, disputei a prefeitura e tive 8.415 votos. Em 2022, novamente ultrapassei os 12 mil votos e fiquei como primeiro suplente do NOVO.
Em 2024, assumi por 30 dias na Assembleia Legislativa e, depois, fui eleito vereador com 1.761 votos, a maior votação da história de Itapema.
Cada eleição serviu para amadurecer, conhecer melhor Santa Catarina e compreender que a confiança das pessoas não se conquista com atalhos. Ela é construída com coerência, presença e trabalho.
As derrotas também me ensinaram a não mudar de convicção conforme a conveniência eleitoral.
Continuei defendendo liberdade econômica, responsabilidade com o dinheiro público, transparência, fiscalização e valores cristãos quando isso trazia votos e quando não trazia.
Talvez essa seja uma das principais diferenças em relação à política tradicional. Eu não vejo um mandato como um prêmio nem como uma oportunidade de obter privilégios. Vejo como uma responsabilidade temporária.
Por isso, abri mão de carro oficial, motorista, celular, diárias, passagens e outras regalias. Minha obrigação é trabalhar, fiscalizar e prestar contas. O que começamos em Itapema, quero levar para Brasília: liberdade para quem trabalha e fiscalização para quem governa.
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— Você foi o vereador mais votado da história de Itapema e tem quase dois anos de mandato. Quais foram suas principais conquistas como legislador municipal?
Sempre digo que o resultado de um vereador não pode ser medido apenas pela quantidade de leis aprovadas. Muitas vezes, uma boa fiscalização, uma informação revelada ou um desperdício evitado produz muito mais resultado para a população do que uma nova lei.
Durante o mandato, mantive presença integral nas sessões e concentrei meu trabalho em três grandes áreas: fiscalização e transparência, educação e saúde, além de infraestrutura e planejamento.
Fiscalizamos escolas, unidades de saúde, obras e contratos públicos.
Visitamos 11 escolas municipais para verificar de perto as condições de segurança, estrutura e atendimento. Cobramos medidas de proteção para alunos e profissionais, incluindo avanços na segurança das unidades escolares.
Também acompanhei obras importantes, como a Ponte do Perequê, os acessos viários, as moradias do Sertão do Trombudo e intervenções que receberam milhões de reais em recursos públicos.
Não basta anunciar uma obra: é preciso conferir projeto, prazo, aditivos, qualidade da execução e utilidade para a população.
Apresentei propostas para ampliar a transparência dos currículos dos ocupantes de cargos de primeiro e segundo escalão, das desapropriações, dos contratos de locação e da utilização da outorga onerosa.
Também propus facilitar o pagamento de tributos municipais por Pix e transferência.
Outra frente importante foi a cobrança em relação aos apagões e à qualidade do fornecimento de energia em Itapema e na região. Quando os canais administrativos não produziram respostas suficientes, levamos a situação aos órgãos competentes.
Minha principal conquista foi demonstrar que é possível exercer um mandato presente, econômico e independente. Um vereador não precisa ser aliado automático nem oposição por conveniência. Precisa estar ao lado da população e dos fatos.
— Itapema vive um paradoxo: tornou-se uma das cidades com o metro quadrado mais caro do Brasil, atrai centenas de milhares de turistas no verão (até 800 mil, mesmo tendo apenas cerca de 75 mil residentes fixos), mas sofre com trânsito caótico, obras incompletas, falta de energia e pressão sobre saúde e educação. Como vereador, você tem cobrado a prefeitura e fiscalizado obras principalmente. O que essa experiência concreta de fiscalização te mostrou sobre o modelo de crescimento da Costa Esmeralda? E quais soluções estruturantes para Itapema e outras cidades catarinenses que explodem em população turística sazonal você levará para a Câmara Federal?
A fiscalização mostrou que o problema não é o crescimento. O crescimento gera empregos, renda, investimentos e oportunidades. O problema é quando o poder público permite que a cidade cresça sem fazer a infraestrutura avançar na mesma velocidade.
Na Costa Esmeralda, a iniciativa privada investiu, construiu e transformou a região.
Enquanto isso, mobilidade, saneamento, drenagem, energia, saúde, educação e acessos rodoviários ficaram para trás. O cidadão paga impostos sobre uma cidade que cresce, mas recebe serviços públicos dimensionados para a cidade de muitos anos atrás.
Existe também uma distorção no financiamento dos municípios turísticos. Itapema possui uma população residente, mas durante o verão atende várias vezes esse número.
O município precisa oferecer saúde, limpeza urbana, segurança, mobilidade e outros serviços para uma população flutuante enorme, sem receber recursos federais proporcionais a essa demanda.
Na Câmara Federal, pretendo defender a criação de critérios que considerem a população sazonal na distribuição de recursos aos municípios turísticos.
Não é justo calcular os repasses olhando apenas para quem reside oficialmente na cidade e ignorar quem utiliza diariamente sua infraestrutura.
Também vou trabalhar pela integração entre os municípios, a União, as concessionárias e o governo estadual.
Mobilidade não termina na divisa de Itapema, Porto Belo e Bombinhas. Precisamos planejar conjuntamente os acessos à BR-101, o transporte regional, o saneamento, a drenagem e a capacidade energética.
O crescimento precisa ser acompanhado de planejamento, fiscalização e investimento. Caso contrário, a valorização dos imóveis convive com a perda de qualidade de vida de quem mora e trabalha aqui.
— Uma das polêmicas recentes envolveu a chamada “ponte da 306”, que você criticou publicamente como “obra sem destino”, gerando reação da ex-prefeita. Com base na sua experiência de fiscalização em Itapema, quais obras federais em Santa Catarina você vê como mais problemáticas? E o que fará como deputado federal para mudar isso?
A ponte da Rua 306 simboliza um problema que encontramos em diferentes níveis de governo: executar uma parte da obra sem garantir que ela esteja integrada a um projeto capaz de resolver o problema da população.
Uma ponte precisa ter acessos, conexão viária, planejamento e uma finalidade clara. Caso contrário, temos dinheiro público imobilizado em uma estrutura que não entrega o resultado prometido.
Em Santa Catarina, vemos situações semelhantes nas rodovias federais. A duplicação das BRs 470 e 280 levou anos, passou por paralisações e atrasos e ainda possui etapas que precisam ser concluídas.
Na BR-101, temos gargalos históricos, como o Morro dos Cavalos, além da falta de capacidade dos acessos nas regiões que mais crescem.
Mais grave do que uma obra específica é a cultura de lançar, anunciar e iniciar projetos sem planejamento executivo completo, orçamento realista, cronograma confiável e definição clara de responsabilidades.
Como deputado federal, quero fiscalizar essas obras diretamente, solicitar documentos, cobrar os responsáveis, convocar autoridades quando necessário e encaminhar irregularidades ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público.
Também pretendo apresentar uma proposta de transparência integral das obras financiadas com recursos federais.
Cada obra deverá possuir uma página pública, acessível também por QR Code na própria placa, mostrando projeto, valor inicial, aditivos, empresa contratada, responsável técnico, medições, pagamentos, imagens da execução, prazo original e prazo atualizado.
Dinheiro público não pode financiar obras sem destino, obras eternas ou para anúncio eleitoral.
Antes de cortar uma fita, o governo precisa entregar uma solução.
— Você é engenheiro, empresário da construção civil e se declara católico, marido e pai. Em um momento em que muitas famílias se sentem pressionadas por ideologias que questionam a estrutura familiar tradicional, como sua fé e sua vivência familiar moldam a forma como você enxerga o papel do Estado? E o que pretende defender como deputado federal para proteger a família e a liberdade?
Minha fé me ensina que toda pessoa possui dignidade e que exercer uma função pública é uma forma de servir, não de ser servido.
Ser marido e pai faz com que eu compreenda, todos os dias, que as decisões tomadas pelo Estado chegam dentro das casas e afetam diretamente a formação e o futuro das crianças.
Eu acredito na família como base da sociedade. É nela que aprendemos responsabilidade, respeito, solidariedade e limites.
O Estado deve proteger as famílias e criar condições para que elas prosperem, mas não pode querer substituir os pais, controlar a consciência das pessoas ou impor uma visão ideológica dentro de casa.
Como deputado federal, vou defender o direito dos pais de participarem da educação dos filhos, a liberdade religiosa, a liberdade de consciência e de expressão, o direito à vida e a proteção integral das crianças.
Também quero defender liberdade para trabalhar e empreender.
Uma família não é protegida apenas por discursos contra ideologias danosas.
Uma família precisa de emprego, renda, segurança, educação de qualidade e de um Estado que não retire uma parcela cada vez maior do resultado do seu trabalho por meio de impostos e burocracia.
Ser conservador nos valores e liberal na economia, para mim, significa proteger aquilo que sustenta a sociedade e dar liberdade para que as pessoas construam o próprio futuro.
— Você é um dos autores da ação que exige a implementação do Cadastro Nacional de Predadores Sexuais, aprovada pelo Congresso em 2024 e travada pela falta de vontade do governo federal. Como é possível que o governo tenha tanta má vontade para resolver essa demanda popular? E o que o cidadão comum pode fazer para ajudar na implementação do Cadastro?
Esse caso mostra que muitas vezes o problema do Brasil não é a falta de lei, mas a falta de vontade para cumprir a lei.
A Lei nº 15.035 foi sancionada em novembro de 2024 e determinou a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, permitindo que a população consulte informações sobre pessoas condenadas por esses crimes.
Mesmo assim, passado tanto tempo, o governo federal não entregou à sociedade uma ferramenta que a própria legislação determinou.
Estamos falando da proteção de crianças e famílias. Não deveria existir disputa ideológica ou conveniência política em torno desse tema. Se a lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada, cabe ao governo implementar.
Por isso, ao lado de integrantes do NOVO, recorremos à Justiça para obrigar o governo federal a cumprir sua responsabilidade. Não podemos aceitar que uma lei dessa importância permaneça apenas no papel.
O cidadão pode ajudar cobrando publicamente o Ministério da Justiça, os deputados e os senadores; apoiando a ação; compartilhando informações corretas e exigindo prazos e transparência.
Também pode utilizar a Lei de Acesso à Informação, participar de campanhas e procurar o Ministério Público e outras instituições de controle.
Quando a sociedade acompanha e pressiona, fica muito mais difícil para qualquer governo fingir que o problema não existe. Proteger as crianças é uma responsabilidade de todos.
— Qual ou quais serão seus primeiros projetos que você vai protocolar como deputado federal por Santa Catarina?
Quero iniciar o mandato apresentando projetos ligados aos problemas que acompanhei de perto em Itapema e que se repetem em várias regiões de Santa Catarina.
Um dos primeiros será a Lei de Proteção e Segurança dos Corretores de Imóveis.
Eu conheço a realidade da construção civil e do mercado imobiliário e sei que muitos corretores realizam visitas sozinhos, entram em imóveis desocupados e atendem pessoas que nunca viram, ficando expostos a assaltos, agressões e outros crimes.
Outro será voltado justamente aos municípios turísticos, para que a população flutuante seja considerada na distribuição de determinados recursos federais.
Cidades como Itapema, Porto Belo e Bombinhas atendem centenas de milhares de pessoas durante a temporada, mas continuam recebendo muitos repasses com base quase exclusivamente na população residente.
Precisamos de um critério mais justo para financiar saúde, mobilidade, segurança, saneamento e limpeza urbana.
Não quero chegar a Brasília com projetos feitos apenas para produzir manchetes.
Quero levar propostas que resolvam problemas reais e que possam ser acompanhadas e cobradas pela população. Foi assim que procurei atuar em Itapema e será assim no Congresso Nacional.
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