Enquanto o brasileiro honesto enfrenta filas, burocracia e presta contas até do último centavo à Receita, o governo Lula faz a farra com sigilos ilegais para esconder dados que deveriam ser públicos. É exatamente contra essa inversão de valores que o NOVO se levanta. Transparência não é opcional, é dever por lei. Quem ocupa cargo público não está acima da lei, muito menos autorizado a trancar a informação para fugir da fiscalização da sociedade.
O Partido Novo protocolou, nesta sexta-feira (20), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal. O objetivo da representação é acabar com a verdadeira farra dos sigilos pelos governos, desde o federal aos municípios.
Trata-se de um problema estrutural no regime de transparência brasileiro, porém intensificado no governo Lula, que ironicamente prometeu que acabaria com os sigilos: conversa para enganar os ingênuos.
O presidente do partido, Eduardo Ribeiro, afirmou que a ação tem como objetivo restabelecer a centralidade do princípio da publicidade na administração pública:
“Há inúmeras autoridades no Brasil recorrendo ao instrumento do sigilo para blindar a si próprias ou a seus aliados. Nossa ação busca restaurar o direito fundamental de acesso à informação, assegurando que a transparência volte a ser a regra, não a exceção”.
Entre os casos citados estão a classificação de documentos sob sigilo de até 100 anos envolvendo:
— Imagens relacionadas aos atos de 8 de janeiro;
— Registros de visitas recebidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada;
— Viagens de ministros do STF em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB);
— Gastos com cartão corporativo da presidência, incluindo despesas atribuídas à Janja.
Para o Novo, a utilização indiscriminada de sigilo nesses casos viola frontalmente a lógica constitucional, que estabelece a transparência como regra e o sigilo como medida excepcional, devidamente fundamentada.
Confira: “Mais de 1.300 Sigilos: Saiba o Que o Governo Lula Não Quer Que Você Veja”!
Além de questionar casos concretos, o Novo pede que o STF reconheça a existência de um problema sistêmico na aplicação dos sigilos administrativos no país. A legenda requer que a Corte:
— determine a revisão dos sigilos já decretados
— exija fundamentação específica e concreta para novas classificações
— impeça o uso de justificativas genéricas para restringir o acesso a informações públicas.
O líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem, classificou a iniciativa como uma reação institucional necessária diante do que considera abusos recorrentes:
“É inconcebível continuarmos assistindo a arbitrariedades para impedir que a população saiba como o dinheiro público é gasto”.
Para o NOVO, a “farra dos sigilos” escancara uma lógica perigosa: a de que quem está no poder pode esconder o que quiser, pelo tempo que quiser, sem dar satisfações à sociedade.
Trata-se da tentativa de transformar a exceção constitucional do sigilo em regra conveniente para blindar autoridades, proteger aliados e dificultar a fiscalização.
Enquanto muitos preferem passar pano, o NOVO enfrenta. Enquanto o sistema se acomoda atrás de carimbos de confidencialidade, o NOVO exige transparência real. E enquanto governos multiplicam decretos de sigilo para fugir do escrutínio público, o partido aciona o STF para restabelecer o óbvio: a informação pública pertence ao cidadão.
