O NOVO segue firme no combate aos abusos do STF. Em resposta à proximidade indevida entre Dias Toffoli e o advogado ligado ao Banco Master, instituição julgada por Toffoli, a deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) deu um passo decisivo: apresentou uma PEC para instituir um código de conduta para ministros do STF.
O texto não entra em detalhes sobre as regras, mas é cristalino nos principais objetivos:
– Garantir o máximo de imparcialidade
– Restringir declarações públicas sob processos em curso;
– Limitar a participação em eventos bancados por envolvidos em casos em julgamento;
– Proibir que os magistrados atuem em casos em que seus parentes sejam advogados.
“Hoje vemos ministros dando palpite antes de julgar, viajando em jatinhos de investigados, jantando com advogados de réus e decidindo casos de gente representada pela própria família. Isso destrói a confiança do brasileiro na Justiça”, cravou Adriana.
A Casa de Leis que mais precisa dar exemplo não pode viver na zona cinzenta da impunidade ética. Se juiz de primeira instância, promotor e até vereador têm código de conduta, o STF não pode estar acima dos demais.
A PEC também estende a exigência de código de ética aos membros do Ministério Público, fechando o cerco contra corporativismo e promiscuidade entre toga e interesses privados.
O NOVO já está atuando em busca das 171 assinaturas necessárias para que a PEC comece a tramitar na Câmara.
A proposta chega quando o STF passa por uma profunda crise de credibilidade. Neste fim de semana, O Globo noticiou que o ministro Toffoli viajou para Lima, no Peru, no jato particular do empresário e político Luiz Oswaldo Pastore.
Na comitiva estava ninguém menos que Augusto de Arruda Botelho, ex-secretário de Flávio Dino e hoje advogado do diretor do Banco Master. A instituição financeira é investigada pela PF por fraudes e está sendo julgada no STF por Toffoli.
Logo depois, atendendo pedido do próprio Botelho, Toffoli jogou o processo sob sigilo total. Coincidência? O brasileiro já não acredita mais em coincidência quando o assunto é STF. Dentro da Corte, o clima também é de guerra.
O presidente Edson Fachin iniciou um debate sobre um possível código de conduta inspirado no modelo alemão, mas a ideia foi recebida com irritação por outros ministros que preferem manter a autorregulação frouxa de sempre.
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Chega de ministros agirem como monarcas intocáveis. Quem assinar a PEC do NOVO fica do lado da transparência e da Constituição.
Quem recusar vai ter que explicar ao povo porque defende que o STF continue sendo o único poder da república sem freio ético.
O Brasil está cansado de conluios, conversas obscuras em jatinhos e sigilos convenientes. A hora de colocar limite na toga é agora.
