O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) intensifica a pressão pela tramitação da PEC da independência da Polícia Federal em meio aos escândalos que envolvem Lulinha, no roubo do INSS, e ministros do STF, no Caso Master. A proposta, de autoria do congressista cearense, busca dar mais autonomia ao comando da PF e reduzir a interferência política sobre a instituição.
A PEC 15/2020 conseguiu as assinaturas necessárias e passou a tramitar ainda em maio de 2020, mas segue travada no Senado aguardando a definição de um relator.
O NOVO não aceita que a Polícia Federal continue vulnerável a pressões de quem deveria ser investigado. Eduardo Girão resume o objetivo da proposta:
“O conflito de interesses na Polícia Federal, evidente na investigação de Lulinha em meio ao escândalo do INSS e de ministros do STF envolvidos no Caso Master, precisa acabar urgentemente”.
“A PEC 15/2020, de minha autoria, busca reduzir a possibilidade de interferências políticas e fortalecer a atuação da PF no enfrentamento à corrupção e ao crime organizado, garantindo que a instituição possa trabalhar pelo interesse do Brasil, independentemente de quem esteja no poder”, crava.
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A PEC 15/2020 altera o artigo 144 da Constituição para reforçar a autonomia da Polícia Federal. As principais mudanças são:
— O cargo de Diretor-Geral passará a se chamar Delegado-Geral de Polícia Federal;
— O mandato será de três anos, com possibilidade de uma recondução;
— Haverá um lista tríplice formada por delegados da PF com mais de 35 anos e alta performance;
— O presidente escolherá um desses três nomes previamente apontados;
— A nomeação passará por sabatina no Senado, como com indicados ao STF.
A lógica é a mesma da independência do Banco Central: tirar o comando da instituição do controle direto e excessivo do poder executivo, reduzindo o risco de interferência política em investigações sensíveis.
O NOVO defende uma Polícia Federal realmente republicana, capaz de investigar com todos os recursos qualquer pessoa, inclusive filhos de presidentes e ministros do STF.
Casos como o de Lulinha, com suspeitas de envolvimento em irregularidades no INSS, e o Caso Master, com ligações de ministros do Supremo a interesses privados, mostram o tamanho do problema.
Quando a cúpula da PF depende excessivamente do governo de plantão, a tendência é que investigações sensíveis sofram pressão, atrasos ou interferências. A PEC da independência da Polícia Federal busca corrigir essa distorção.
O Partido Novo não aceita que a instituição responsável por combater a corrupção e o crime organizado fique refém de quem ocupa o poder. Não aceita que investigações contra intocáveis sejam enfraquecidas por interferência política. Não aceita que o Brasil continue com dois pesos e duas medidas.
A proposta está pronta para avançar. O que falta é vontade política para enfrentar o sistema que prefere manter a Polícia Federal sob controle.
Eduardo Girão e o NOVO pressionam pela tramitação da PEC porque defendemos que a segurança pública e o combate à corrupção só avançam com instituições fortes e independentes. Uma PF vulnerável a pressões políticas não serve ao Brasil Honesto. Serve apenas ao Brasil dos Intocáveis.
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