A decisão da Universidade Federal do Paraná (UFPR) de cotas trans, que reservar 3% das vagas dos cursos de graduação para pessoas travestis e transexuais, passou a ser alvo de questionamentos de comissão liderada pelo deputado Fábio Oliveira (NOVO) na Assembleia Legislativa do Paraná.

Um requerimento foi encaminhado ao reitor da instituição solicitando informações sobre os fundamentos técnicos, jurídicos e administrativos que embasaram a nova política de ações afirmativas, aprovada para entrar em vigor já no próximo vestibular.

O documento solicita esclarecimentos sobre os estudos que subsidiaram a criação da política, os critérios adotados para definição e implementação da reserva de vagas, a realização de estudos de impacto, consultas à comunidade universitária e a existência de pareceres jurídicos ou manifestações do Ministério da Educação que tenham embasado a decisão.

“O papel da Comissão é fiscalizar e buscar transparência em decisões que impactam políticas públicas de ensino superior. O requerimento busca reunir informações oficiais para compreender quais estudos, pareceres e critérios fundamentaram essa decisão e verificar se todos os procedimentos foram observados”, afirmou o presidente da comissão, deputado Fabio Oliveira.

Segundo o parlamentar, o objetivo não é antecipar conclusões sobre a política adotada pela universidade, mas permitir que a Assembleia Legislativa acompanhe, de forma técnica e fundamentada, os atos administrativos relacionados à implementação da nova modalidade de ação afirmativa.

As informações solicitadas deverão subsidiar a análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior sobre os aspectos técnicos, jurídicos e administrativos que fundamentaram a criação da política de reserva de vagas na UFPR.

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