Mesmo com documento totalmente digital e sem impressão em papel moeda, as taxas tiveram aumento de quase 50% em 2022

Desde o início do ano passado, os cidadãos paulistas proprietários de veículos automotores têm seu certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV-e) totalmente digital, o que desonera o estado com o custo de produção de certificados em papel moeda. Apesar dessa economia, a taxa de licenciamento deste ano teve um aumento de 46,45% para veículos usados e de 9,9% para os novos, passando para R$ 144,86.

O Projeto de Lei 373/22, de autoria do deputado estadual do NOVO em São Paulo, Ricardo Mellão, propõe reduzir drasticamente o valor vigente da taxa de licenciamento, beneficiando milhões de proprietários. Pelo texto, o cálculo da taxa dos paulistas será feito de acordo com dotação destinada pelo orçamento fiscal do Estado ao Detran-SP dividida pelo número de veículos automotores registrados. 

O Estado de São Paulo contabiliza uma frota de 31,6 milhões de veículos registrados, sendo 19,3 milhões automóveis (Ministério da Infraestrutura/2022), o que representa um terço dos automóveis cadastrados no país, com frota nacional superior a 59,5 milhões.

Para o autor do projeto e líder da Bancada do NOVO, sem a emissão do documento físico não há justificativa para majorar a taxa. “Poucos se deram conta desse aumento significativo de quase 50% no licenciamento. Se os serviços com a digitalização dos documentos ficaram mais baratos, o que tanto aumentou de recurso gasto no serviço de fiscalização do Estado? Não há lógica para esse aumento abusivo por parte do governo onerando ainda mais o bolso dos paulistanos”, destaca o deputado.

Governo paulista não responde sobre montante arrecadado com a taxa

Em fevereiro deste ano, o deputado enviou um requerimento para o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo- DETRAN- SP, questionando sobre o montante total arrecadado com o licenciamento nos últimos 4 anos, a destinação desses recursos e qual a justificativa para o aumento de quase 50% nos valores em 2022. Respostas incompletas das Secretarias de Governo e da Casa Civil foram enviadas ao deputado, entre março e maio, sem especificar o montante arrecadado e indicando ao deputado obter as informações na Secretaria estadual da Fazenda. “Não apenas não obtive resposta do governo até o momento, como não consigo localizar no site da transparência para onde esse incremento da arrecadação está indo, até para saber se não existe desvio de finalidade no uso dos recursos oriundos dessa taxa”.

Mellão também faz questão de lembrar que taxa é diferente de imposto. “Diferente do imposto, que vai para um caixa único do Estado, que pode ser gasto com qualquer serviço público definido no orçamento, a taxa obrigatoriamente é recolhida para custear um serviço específico. A lei que institui a taxa de licenciamento e fiscalização alega que ela é ‘devida anualmente em razão do exercício do poder de polícia’. Entendo que esteja relacionada ao licenciamento e fiscalização de veículos. Sabemos que os custos com a emissão de documentos diminuíram com a digitalização. Onde então aumentou tanto os custos em termos de fiscalização que justifique esses quase 50% a mais? O governo precisa responder a isso”, afirma

Minas Gerais sanciona projeto que reduz taxa de licenciamento

A proposta paulista é espelhada em legislação aprovada em Minas Gerais, que foi sancionada (31/05) após sofrer algumas modificações. A taxa de licenciamento, que custava para o bolso dos mineiros R$ 135, deve cair para cerca de R$ 30, mas os cálculos ainda estão sendo realizdos. Mellão espera que essa redução possa se repetir em São Paulo.

“Obviamente que foram reduzidos os custos. Se em Minas o valor caiu drasticamente, não faz sentido o cidadão paulista pagar por isso e com um aumento totalmente injustificado para custear algo que teoricamente ficou mais barato. É apropriação indébita de dinheiro do pagador de impostos que possui veículo. Vou questionar e defender firmemente a diminuição drástica da taxa de licenciamento, assim como aconteceu no estado de Minas Gerais, com projeto aprovado por unanimidade e sancionado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo)”, assegura o deputado Mellão.

Informações: Assessoria de Imprensa – Liderança do Partido Novo na ALESP

Imagem: divulgação