Enquanto o brasileiro honesto enfrenta filas, burocracia e presta contas até do último centavo à Receita, o governo Lula faz a farra com sigilos ilegais para esconder dados que deveriam ser públicos. É exatamente contra essa inversão de valores que o NOVO se levanta. Transparência não é opcional, é dever por lei. Quem ocupa cargo público não está acima da lei, muito menos autorizado a trancar a informação para fugir da fiscalização da sociedade.
O Partido Novo protocolou, nesta sexta-feira (20), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal. O objetivo da representação é acabar com a verdadeira farra dos sigilos pelos governos, desde o federal aos municípios.
Trata-se de um problema estrutural no regime de transparência brasileiro, porém intensificado no governo Lula, que ironicamente prometeu que acabaria com os sigilos: conversa para enganar os ingênuos.
O presidente do Partido, Eduardo Ribeiro, afirmou que a ação tem como objetivo restabelecer a centralidade do princípio da publicidade na administração pública:
“Há inúmeras autoridades no Brasil recorrendo ao instrumento do sigilo para blindar a si próprias ou a seus aliados. Nossa ação busca restaurar o direito fundamental de acesso à informação, assegurando que a transparência volte a ser a regra, não a exceção”.
— Sigilos de 100 anos no governo Lula
— Exigências práticas contra a farra dos sigilos de Lula
— NOVO firme na luta contra os sigilos abusivos do governo
Entre os casos citados na ação do NOVO estão documentos sob sigilo de até 100 anos envolvendo:
— Imagens relacionadas aos atos do 8/1;
— Registros de visitas recebidas pelo presidente Lula no Palácio da Alvorada;
— Viagens de ministros do STF em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB);
— Gastos com cartão corporativo da presidência, incluindo despesas de Janja.
A utilização indiscriminada de sigilo nesses casos viola frontalmente a lógica constitucional, que estabelece a transparência como regra e o sigilo como medida excepcional, que precisa ser devidamente fundamentada.
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Além de questionar casos concretos, o NOVO pede que o STF reconheça a existência de um problema sistêmico na aplicação dos sigilos no país. A legenda requer que a Corte:
— Determine a revisão dos sigilos já decretados;
— Exija fundamentação específica e concreta para novas classificações;
— Impeça o uso de justificativas genéricas para restringir o acesso a informações públicas.
O líder do NOVO na Câmara, Marcel van Hattem, aponta que iniciativa é uma reação necessária diante dos abusos recorrentes:
“É inconcebível continuarmos assistindo a arbitrariedades para impedir que a população saiba como o dinheiro público é gasto”.
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Para o NOVO, a farra dos sigilos de Lula escancara uma lógica perigosa: a de que quem está no poder pode esconder o que quiser, pelo tempo que quiser, sem dar satisfações à sociedade.
Trata-se da tentativa de transformar a exceção constitucional do sigilo em regra conveniente para blindar autoridades, proteger aliados e dificultar a fiscalização.
Enquanto muitos preferem passar pano, o NOVO enfrenta. Enquanto o sistema se acomoda atrás de carimbos de confidencialidade, o NOVO exige transparência real. E enquanto governos multiplicam decretos de sigilo para fugir da fiscalização, o Partido aciona o STF para restabelecer o óbvio: a informação pública pertence ao cidadão.
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