O deputado estadual NOVO Alexandre Freitas (RJ) apresentou um Projeto de Lei que propõe a criação do Programa “Voucher-Educacional” (vales) para financiar bolsas de estudo em escolas da rede privada para alunos que não conseguirem vagas na rede pública.

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Devido às poucas vagas da rede pública de ensino, o objetivo da proposta é fazer com que mais crianças e jovens possam, por meio desses vales,  estudar nas instituições de ensino da iniciativa privada, que receberá do estado o valor da bolsa do aluno.

Segundo Alexandre Freitas, “a ausência de vagas na rede pública condena 6 mil crianças a permanecerem à margem do sistema educacional no Estado”. Segundo ele, todos os anos a situação se repete, prejudicando aquele que é mais vulnerável, a criança que depende do estado para ver assegurado o seu direito básico de acesso à educação.

Conforme o projeto, Programa será efetivado por meio de parceria entre a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro – SEEDUC e instituições educacionais comunitárias, filantrópicas, sem fins lucrativos ou particulares, selecionadas em chamamento público, restrito às que tenham desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB superior à nota do sistema público de ensino do estado do Rio no ano anterior do indicador.
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Para manter o benefício, a criança ou jovem deve ter frequência mínima de 75% das aulas previstas por mês. Não poderão ser beneficiários aqueles cujos pais, mães ou responsáveis legais recebam auxílio educacional de órgãos ou empresas com as quais mantenham vínculo de trabalho.

O Programa é destinado ao atendimento de crianças e adolescentes, de 4 a 19 anos, que não estejam matriculados na rede pública ou privada de ensino do Rio de Janeiro.  O aluno beneficiado terá garantido o pagamento da anuidade ou semestralidade escolar na instituição educacional parceira, a ser efetivado mensalmente e no prazo estabelecido conforme edital.

As instituições educacionais que firmarem parceria com a Secretaria nos termos do Programa “Voucher-Educacional” ficam obrigadas a manter o estudante sob sua guarda e proteção enquanto permanecer nas dependências da instituição; oferecer ensino de qualidade, em conformidade com os atos normativos legais; zelar pela garantia dos direitos da criança e do jovem, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente; não cobrar taxa de qualquer natureza dos beneficiários do programa; encaminhar, mensalmente à SEEDUC o controle de frequência dos beneficiários; e fornecer, uma vez por ano, uniforme completo.

“Tomando como referência resultados dos modelos implantados no Chile e na Colômbia, onde o governo conseguiu, com o sistema de distribuição de vouchers, obter um custo por aluno inferior ao modelo de financiamento próprio da educação (oferta), podemos inferir que não só os alunos teriam acesso a uma educação de melhor qualidade, como também o estado seria capaz de se ver economizando com a adoção da medida proposta, sendo assim capaz de aplicar o excedente em outras áreas do setor”, afirma Alexandre.

O projeto será votado na próxima quarta-feira 25/03.

A proposta de voucher educacional é uma das principais bandeiras defendidas pelo NOVO e já foi apresentada pelas bancadas estaduais de São Paulo e do Rio Grande do Sul.

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Foto: Divulgação/Alerj