O STF inicia o julgamento de quatro ações que pedem a inconstitucionalidade das emendas RP-9, mais conhecidas como orçamento secreto.
Paulo Roque, filiado ao NOVO, doutor em direito e professor universitário, representa o NOVO no processo como ‘amicus curiae’, instituto que permite aos interessados no tema darem subsídio às decisões dos tribunais.
O NOVO defende a inconstitucionalidade do Orçamento Secreto, um sistema cujas regras atuais carecem de transparência e de fiscalização adequada, além de subverter prioridades na aplicação dos recursos públicos.
O NOVO seguirá trabalhando incansavelmente para que o dinheiro dos pagadores de impostos seja respeitado.
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