O NOVO apresentou, nesta quarta-feira (15), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de proibir o uso de Medidas Provisórias (MP) para criar ou aumentar impostos. A prática tem sido utilizada pelo Governo Lula, que somente em 2023 já aumentou encargos três vezes através de Medidas Provisórias.

As MPs são um atalho conveniente. Com elas, o governo consegue tirar mais dinheiro do cidadão sem precisar passar pelo Congresso. “Aumentar impostos já é péssimo por si só, mas fazer isso através de Medida Provisória é ainda pior, pois, dada a nossa imensa carga tributária, o mínimo que se espera em relação a esse tema é um amplo debate no parlamento”, afirmou nosso deputado federal Gilson Marques.

O NOVO quer mudar isso. A PEC apresentada pela Bancada do NOVO na Câmara quer proibir estes aumentos e forçar o governo a discuti-los com o Congresso – onde nossos deputados podem contestar e até mesmo barrar as iniciativas.

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