Quem acorda cedo, pega ônibus lotado, paga imposto e ainda vê um político oportunista bancando show com emendas parlamentares vindas do dinheiro do brasileiro honesto, sente revolta e com razão. Motivado pela mesma revolta, Eduardo Girão (NOVO-CE), um dos senadores que mais luta contra desperdício de dinheiro público e uso político de emendas, apresentou um projeto para proibir a contratação de shows com emendas parlamentares e punir o gestor que autorizar isso.
O senador do NOVO enviou o PL 3533/2026 na terça-feira passada (07), para alterar a Lei nº 8.429/1992 e incluir como improbidade o uso de recursos de emendas parlamentares individuais ou de bancada para contratação de shows artísticos.
Girão foi categórico ao defender sua proposta:
“Basta de circo! Os impostos cada vez mais altos que os brasileiros honestos pagam devem ser respeitados. Mas não é isso o que acontece por conta da irresponsabilidade da casta política que só pensa em se perpetuar no poder com dinheiro alheio”.
“Para barrar o uso de verbas públicas com politicagem, apresentei um projeto para proibir o uso de recursos de emendas parlamentares na contratação de shows. Defendo que esses recursos sejam aplicados em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura, garantindo mais moralidade, impessoalidade e respeito ao dinheiro do contribuinte”.
— Por que show com emendas parlamentares deve ser proibido?
— O que muda na Lei de Improbidade com o PL 3533/2026?
— Girão e o NOVO defendem emendas para beneficiar o cidadão, não para politicagem
A regra constitucional é clara: emendas individuais e de bancada foram criadas para financiar políticas públicas, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, saneamento, habitação.
Emendas com dinheiro do contribuinte existem para cobrir buraco de asfalto, construir posto de saúde e colocar menino na escola, não para bancar cachê de artista em cima de trio elétrico com a logomarca do parlamentar estampada.
O PL 3533/2026 parte de um diagnóstico factual: a administração pública, em todas as esferas, contrata artistas (em muitos casos por preço superfaturado) para shows e eventos com emendas.
Festas populares, datas comemorativas, inaugurações eleitoreiras: tudo isso é bancado frequentemente com dinheiro que, na origem, foi arrecadado do brasileiro que trabalha honestamente para sobreviver.
E até hoje, esse uso abusivo de show com emendas parlamentares não tem punição específica. A Lei de Improbidade já prevê punições para diversas irregularidades, mas ainda não existe um inciso específico que trate do uso de emendas para contratar shows.
O que não é proibido de modo explícito acaba autorizado pela falta de vergonha na cara. É essa brecha que o PL 3533/2026 vem fechar.
Se o projeto de Girão virar lei, quem usar emendas parlamentares para contratar shows passa a responder por improbidade administrativa, com possibilidade de:
— Ressarcimento integral, pago do bolso dos políticos envolvidos;
— Perda do cargo público;
— Suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos;
— Multa civil de até duas vezes o valor do dano;
— Proibição de firmar contratos públicos ou receber incentivos fiscais por cinco anos.
A punição recairá sobre o gestor público (prefeito, governador ou secretário) que efetivamente contrata o show com dinheiro de emenda.
Se o projeto for aprovado, a proibição passa a atingir políticos em nível federal, estadual e municipal que usarem emendas parlamentares para contratar shows em qualquer lugar do país.
Confira: “CPI do Master: Eduardo Girão Consegue a Maioria das Assinaturas no Senado”!
O PL 3533/2026 é parte de uma linha de trabalho coerente que fez de Eduardo Girão um dos senadores que mais luta contra o desperdício de dinheiro público e o uso político de emendas.
Inclusive porque, no exercício do próprio mandato, Girão destinou emendas parlamentares a todos os 184 municípios do Ceará, sem priorizar aliados políticos.
Para o senador, a coerência pessoal é o ponto: não dá para cobrar moralidade no uso da verba pública e, ao mesmo tempo, operar como balcão de emendas.
Dessa forma, proibir show com emendas parlamentares é o próximo passo natural. Isso fecha mais uma porta por onde o dinheiro público escapa para a vitrine do político em vez de ir para o asfalto, o hospital ou a escola.
Para o NOVO, o princípio é simples: emenda parlamentar é instrumento de política pública, não de campanha. Cada real de emenda que termina em palco, trio elétrico e fogos de artifício é um real subtraído da saúde, da educação, da infraestrutura e da segurança do brasileiro honesto, que acorda cedo, pega transporte lotado e ainda vê o governante de plantão gastando com festa o dinheiro que o cidadão mal não tem nem para pagar a compra de mercado.
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