A PEC 36, aprovada ontem em primeira votação no Senado, institui, dentre outras coisas, a cláusula de barreira. Ela tem dois efeitos:
O primeiro é que apenas partidos com 2% de votos ou mais terão acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV “gratuito”. Com mais verba e tempo de TV os partidos considerados grandes seriam fortalecidos.
O segundo é uma verdadeira jaboticaba: os deputados dos partidos que não atingirem o desempenho mínimo terão suas funções na Câmara seriamente limitadas, não podendo integrar comissões permanentes ou ter cargos na Mesa Diretora.
Pelo regimento da Câmara, os projetos são discutidos pelas comissões antes de ir a plenário, ou em alguns casos já são aprovados nas comissões e encaminhados ao Senado. Sem participar delas, o deputado poderá apenas apresentar projetos – que nem ele e nem seu partido poderão defender nas comissões –, opinar e votar apenas nas matérias levadas a plenário. Será criada, assim, a figura do “sub-deputado”, que representará ainda menos a população.
Entendemos que a PEC tem um objetivo válido: reduzir o número de partidos pequenos que não representam ninguém e que vivem de fundo partidário e da negociação de tempo de TV. Contudo, ela vai dificultar ainda mais a renovação da política, ao concentrar mais poder e recursos nas mãos dos partidos grandes. A criação de novos partidos seria afetada, pois estes não concorreriam em nível de igualdade com os antigos.
A PEC não pode, por fim, ser analisada sozinha. Ela é uma peça de uma reforma política levada adiante por uma série de projetos de lei. Prossegue na Câmara, por exemplo, a proposta do “Fundo Nacional da Democracia”, que vai proibir de uma vez por todas o financiamento privado de partidos, seja por pessoa jurídica ou física. Todos os partidos viverão 100% de dinheiro estatal. Se isso passar, só partido grande ganhará dinheiro do pagador de impostos, e partido pequeno não poderá arrecadar nada de forma nenhuma. Será o fim da possibilidade de renovação política no Brasil. Não podemos deixar que isso ocorra.
Para diminuir o número de partidos, mantendo apenas os que realmente têm representatividade, e ainda economizar os recursos dos nossos impostos, o NOVO defende que o melhor caminho é o fim do fundo partidário para todo e qualquer partido. Assim, serão sustentados apenas pelas pessoas que acreditam em seus projetos. Desse modo, a criação de partidos poderia ser facilitada, já que não haveria uma disputa pelo dinheiro público como entrave. Além disso, novos partidos teriam como concorrer com antigas figuras da política, caso tivessem apoio popular suficiente para apoiar o projeto.
Em uma analogia com a esfera privada, a cláusula propõe que os partidos que atualmente ocupam uma posição de destaque recebam mais subsídios ainda, enquanto os pequenos, não recebendo essa verba, tenderiam a sumir. O NOVO acredita que nestes casos, tal como no mercado, não cabe ao Estado destinar dinheiro público para alguns, e sim que os cidadãos escolham a quem apoiar.
