Enquanto a maioria dos brasileiros luta para sobreviver com salários miseráveis, a elite do funcionalismo segue vivendo em uma realidade paralela: a dos supersalários. Mesmo com um teto constitucional claro, servidores continuam recebendo valores acima de R$ 100 mil por mês, pagos com dinheiro do brasileiro médio. Pior: muitos têm a audácia de dizer que é “pouco”. Diante desse cenário assustador, o NOVO é o Partido com mais ações pelo fim dos supersalários no funcionalismo público.
Somos protagonistas em mais de 20 ações formais contra os salários acima do teto por meio de: propostas no Congresso, representações na justiça, emendas à projetos legislativos, requerimentos, votações, relatórios, campanhas e atos públicos.
Em vez de respeitar a Constituição, setores da alta burocracia criaram um sistema sem vergonha de privilégios.
O próprio Conselho Nacional de Justiça já declarou que os tribunais são “independentes” para administrar seus orçamentos e fixar salários, uma confissão explícita de que o controle da sociedade praticamente não existe.
E não, a liminar do ministro Flávio Dino não acaba de forma definitiva com os supersalários, como explicamos a seguir.
Confira adiante como o NOVO tem enfrentado a distorção ética e econômica dos supersalários!
— A liminar de Flávio Dino não é o fim dos supersalários
— Quem recebe supersalários no Brasil?
— Judiciário: o grande laboratório dos supersalários
— Diferença ofensiva: setor privado x supersalários do setor público
— Projetos do NOVO para acabar com supersalários
— Apoio de 100% da bancada a outras propostas pelo fim dos supersalários
— Bancada 100% contra propostas que autorizavam salários exorbitantes
— Ações do NOVO na justiça contra salários acima do teto
— Ações contra os salários absurdos nos estados
— Atos públicos, campanhas e articulações
— O Partido Novo é a linha de frente pelo fim dos supersalários
A liminar concedida pelo ministro do STF, Flávio Dino, em fevereiro (inicialmente em 5/2 e complementada em 19/2), não representa o fim definitivo dos supersalários.
Isso porque se trata de uma medida cautelar monocrática e provisória, com efeitos limitados e sujeita a avaliação do plenário do STF (prevista para 25/2).
Muitas verbas ainda podem persistir e a solução definitiva depende de lei nacional complementar, que o Congresso ainda não aprovou. Isso cria um vácuo legislativo: é exatamente isso que o NOVO trabalha incansavelmente para solucionar.
Supersalários são a prova escancarada de que no Brasil a lei vale para o povo, mas não para alguns intocáveis da elite estatal. O teto constitucional (art. 37) limita remunerações ao salário de ministro do STF (R$ 46.366,19 em 2026), mas vira mera sugestão graças aos penduricalhos:
— Auxílios-alimentação;
— Auxílio moradia;
— Auxílio saúde;
— Auxílio transporte;
— Ajuda de custo;
— Terço de férias;
— Indenizações retroativas;
— Adicionais por tempo de serviço;
— Quintos/décimos;
— Abono de permanência.
O salário-base “cumpre” o teto, mas o contracheque final facilmente explode para mais de R$ 100 mil mensais.
Enquanto o brasileiro médio rala para pagar aluguel e comida, a casta discute se R$ 30 a 50 mil extras é suficiente. Isso é um sistema projetado para proteger privilégios corporativistas.
Um levantamento de 2025 (Movimento Pessoas à Frente, analisando 4 milhões de servidores) cravou: 53 mil servidores recebem acima do teto, custando R$ 20 bilhões anuais no bolso do brasileiro honesto. Esses funcionários se concentram no:
— Judiciário: cerca de 21 mil;
— Governo federal: 12 mil;
— Ministério Público: 10 mil.
Magistrados, procuradores, auditores fiscais e altos burocratas repetem o mantra de “valorização da carreira” e “complexidade da função”. Será que os salários que os colocam entre os 1% mais ricos do país não valorizam o suficiente estas carreiras?
O CNJ admite abertamente: tribunais e juízes são “independentes” para gerir orçamentos e fixar salários, inclusive supersalários. Tradução: autogestão de privilégios.
Segundo o pesquisador Sergio Guedes-Reis, da Universidade da Califórnia, 80% dos juízes brasileiros recebem acima do teto de R$ 46 mil.
Além disso, analisando concursos recentes, o salário-base dos juízes que menos recebem (juízes substitutos estaduais) fica em torno de R$ 30 mil a R$ 35 mil.
Enquanto isso, 63 milhões de brasileiros (1/3 do país) sobrevivem com menos de R$ 500 mensais, de acordo com a FGV.
Juízes brasileiros ganham até 6x mais que em Portugal e 4x mais que na Alemanha, Argentina e EUA. Gasto anual com extrateto: US$ 8 bilhões, 21x maior que na Argentina (segundo colocado).
Cada tribunal inventa suas regras, bônus e exceções; fiscalização é quase inexistente; questionar vira “heresia institucional”. Enquanto milhões sobrevivem com menos de R$ 2 mil/mês, magistrados debatem se R$ 30 mil líquidos é “justo”.
A diferença nas regras da iniciativa privada, onde mais de 90% de todos os trabalhadores brasileiros estão, e do funcionalismo são gritantes.
No setor privado: salário por desempenho, riscos por decisões erradas e pagamento por resultado. Crise significa cortes e demissões.
No setor público: blindagem total, reajustes automáticos anuais e privilégios. Na crise? Nada muda e a estabilidade é eterna.
Segundo o IBGE, o rendimento médio no setor público é 72% maior que no privado. E o IPEA confirma: mesmo controlando escolaridade e experiência, os servidores ganham mais.
O Banco Mundial aponta que, comparando pessoas de mesma escolaridade e funções semelhantes, o prêmio salarial do setor público no Brasil é de 96%. A média mundial é 21%.
O IPEA também destaca que de 1992 para 2022 o salário médio no setor público cresceu 73,5%, enquanto no privado o avanço foi de meros 5%.
Muitas mentes brilhantes migram para concursos por segurança financeira, não vocação. Enquanto isso, países de 1º mundo motivam jovens acima da média a empreender e inovar.
Esses talentos criam produtos, serviços e tecnologias que viram tendência no mundo inteiro, impulsionando o desenvolvimento e o crescimento econômico de suas nações de origem.
O Partido Novo construiu sua identidade combatendo diretamente a cultura de privilégios instalada pela esquerda e pelo centrão. Desde 2011, adotamos uma linha intransigente: acabar com desperdícios, benefícios indevidos e supersalários.
Essa postura custa caro: o Partido é alvo sistemático de ataques, mas não flexibilizamos valores. Nosso compromisso é com o brasileiro honesto: trabalhadores da iniciativa privada e servidores dedicados e cientes da realidade.
Assinada por todos os deputados do NOVO, a PEC 38/2025 propõe mudanças radicais, mas que já são o básico implementado na iniciativa privada:
— Gestão por resultados com metas anuais e avaliação de desempenho;
— Transformação digital como direito social e identidade única;
— Limites rígidos a cargos comissionados;
— Extinção de privilégios como férias acima de 30 dias;
— Fim de adicionais por tempo, licenças-prêmio, progressão automática e supersalários;
— Tetos de despesas para legislativo, judiciário e MP nos estados;
— Redução de secretarias e priorização de eficiência.
Campanhas tentaram desqualificar a proposta, mas ela ampliou o debate nacional e expôs a fantasia da elite estatal.
Confira: “Filiação Partido Novo: 9 Motivos para Fazer Parte desse Time pelo Brasil”!
Protocolado por Adriana Ventura (NOVO-SP) em dezembro de 2024, o PL é firme: só permite exceções indenizatórias previstas em lei nacional, sem brechas administrativas.
Qualquer parcela extra vira remuneração e deve respeitar o teto de R$ 46 mil. Remunerações atuais fora do padrão são nulas de pleno direito, com cancelamento imediato e crime de responsabilidade para quem pagar. Sem perdão ou transição mole.
Protocolado por Gilson Marques (NOVO-SC) em fevereiro de 2026, o PL reage à liminar de Flávio Dino, que abriu brecha de 60 dias para penduricalhos disfarçados.
Veda supersalários e estabelece critérios objetivos para verbas indenizatórias, eliminando subjetividades e fechando janelas de burla. Diferente do PL 5037 (amplo e punitivo), foca na regulamentação precisa para prevenir abusos imediatos.
Em junho de 2025, a bancada do NOVO apresentou emenda à MP do governo Lula (tributação de investimentos e criptomoedas), propondo o artigo 74-1, com: verbas indenizatórias só eventuais, reparatórias e aprovadas por lei do Congresso; extinção gradual até 2027 de qualquer “indenização” fajuta; proibição de atos infralegais (tribunais etc.); transparência mensal obrigatória nos portais.
A MP avançou em comissão, virou PL de Conversão, mas foi retirada da pauta em outubro de 2025 e caducou: mais uma prova de que o sistema protege privilégios enquanto aumenta impostos.
O PL 6.726/2016 tinha potencial, mas foi enfraquecido por emendas que criavam exceções e preservavam privilégios. O NOVO agiu no sentido oposto: apresentou emendas para fechar brechas, reduzir subjetividades e fortalecer o teto.
Um dos principais diferenciais do NOVO é a disciplina interna. Em votações relacionadas a privilégios, a bancada atua de forma integralmente alinhada, sem exceções.
A PEC 32/2020, enviada pelo governo Bolsonaro em setembro de 2020, foi um ataque corajoso contra o inchaço estatal, visando acabar com privilégios, estabilidade eterna para incompetentes e supersalários que sangram o contribuinte. Propunha:
— Avaliação de desempenho rigorosa;
— Fim dos penduricalhos;
— Modernização da máquina pública.
O Partido Novo foi o principal guerreiro em sua defesa: com bancada pequena, mas coragem enorme, liderou a luta.
Tiago Mitraud (NOVO-MG) atuou como 1º vice-presidente da Comissão Especial e presidiu a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, articulando intensamente e apresentando emendas duras para ampliar o impacto e eliminar supersalários de vez.
A bancada votou unida pela aprovação na comissão em setembro de 2021, enfrentando obstruções da esquerda e corporativistas que choravam “precarização” para se proteger.
O texto foi aprovado na comissão e está pronto para o plenário desde 2021, mas permanece engavetado.
No PL 6.726/2016 (PL dos Supersalários), a bancada do NOVO votou integralmente a favor das medidas restritivas. Mesmo reconhecendo falhas no texto, considerou-o um avanço importante.
A legenda optou por apoiar mudanças concretas em vez de esperar o projeto perfeito, que manteria o sistema inalterado e preservaria privilégios.
Enquanto muitos parlamentares tentaram suavizar o texto com “ajustes técnicos”, o NOVO defendeu sua essência dura. A Câmara aprovou o projeto, mas ele travou no Senado. Mais uma vítima da resistência corporativista.
Confira: “NOVO Protocola Projeto Contra Aumento de Impostos em Celulares e Computadores”!
Sempre que surgem propostas para flexibilizar o teto, muitas vezes disfarçadas de “ajustes técnicos” ou “necessidades institucionais”, mas o NOVO sempre vota contra de forma unânime. Exemplos recentes são de:
— 02/2026: única sigla contra supersalários de até R$ 77 mil para servidores do Congresso;
— 12/2025: único partido a orientar voto contra supersalários de até R$ 90 mil no TCU;
— 12/2025: contra ampliação de penduricalhos na Câmara, com articulação do NOVO reduzindo beneficiados de 580 para apenas 72;
— 11/2025: contra reajuste do judiciário federal, alertando para o efeito cascata;
— 05/2025: contra reajuste dos servidores federais, apontando ausência de critérios, o que beneficiaria quem já recebia supersalários.
O NOVO não se contenta com o Congresso: leva a luta ao Judiciário para fechar brechas que a política não consegue. Confira nossas principais ações nas Cortes superiores:
— ADPF 1.108 (2024): Contesta no STF a decisão do CJF que restabeleceu o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para juízes federais, suspenso pelo TCU por violar o teto;
— Ação no STF e no CNJ (12/2023): Contra pagamentos milionários aprovados por Tribunais de Justiça a magistrados (especialmente inativos) via quinquênios, adicionais por tempo de serviço e benefícios retroativos. Pedimos a suspensão imediata em todo o país. A representação já influencia debates no STF sobre limitar supersalários.
O problema dos supersalários não se limita a Brasília: replica-se nos estados, onde tribunais, MPs e assembleias aumentam remunerações. O NOVO já agiu em:
— Minas Gerais: governo Zema vetou reajustes de auxílios para alto escalão do Judiciário e MP, evitando centenas de milhões em gastos (apesar de decisões contrárias do TJ-MG);
— São Paulo: bancada na ALESP (Leo Siqueira, e ex-deputado Ricardo Mellão) denunciou pagamentos retroativos que fizeram juízes do TJ-SP receberem mais de R$ 100 mil em um mês, bem como agiu com ações no TCE-SP para auditar bônus de eficiência;
— Santa Catarina e Rio Grande do Sul: oposição ferrenha à criação de “licenças-prêmio” convertidas em dinheiro e à equiparação automática de benefícios entre poderes, com prejuízo bilionário.
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Além do Congresso e da Justiça, o NOVO transforma indignação em pressão popular com:
— Manifesto pelo Fim dos Supersalários (2021 e atualizações): abaixo-assinado e mobilização pública para expor a farra;
— Discursos constantes, lives, posts, reels contra cada caso específico de aumento ou penduricalho;
— Articulações em comissões, requerimentos para audiências públicas, CPIs e pautas coletivas para forçar o tema ao centro do debate.
Enquanto a esquerda e o centrão se acomodam em conchavos com a casta privilegiada, fingindo indignação, o NOVO permanece na linha de frente implacável contra os supersalários que humilham o brasileiro honesto.
Com dezenas de ações formais, provamos na prática o que é coerência ideológica. Nenhuma outra legenda chega perto dessa disciplina: bancada unida contra privilégios, sem brechas para negociar benefícios nos bastidores.
O NOVO obstrui, denuncia, judicializa e mobiliza sem medo de peitar os intocáveis.
Resultado? Milhões economizados, debate nacional ampliado e exposição da desconexão entre a elite estatal e o brasileiro que paga a conta com salário mínimo e serviços precários.
O NOVO entrega: luta real, dia após dia, contra o sistema que transforma o teto constitucional em sugestão simbólica. Em um país afogado em ineficiência e privilégios, o Partido Novo é a única força que realmente enfrenta quem quer viver nas costas dos brasileiros. A batalha continua e o NOVO segue na trincheira, sem recuar um milímetro.
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