Foto: Gabriel Ribeiro | CMPA
Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, precisa de mais responsabilidade sobre o impacto financeiro nos projetos apresentados na Câmara Municipal. Esse é o apelo do vereador Tiago Albrecht (NOVO).
Assim, o parlamentar protocolou um projeto de lei (PL) que estabelece que proposições do legislativo municipal contenham a estimativa de gasto financeiro gerado na execução da lei.
O PLL 140/24 define normas para veiculação de novas propostas que gerem custos a pessoas naturais ou jurídicas.
“A mera sugestão de uma nova lei, sem embasamento e sem o estudo de impacto sobre a população, é um desserviço”, defende Albrecht, líder da Bancada do NOVO na Casa.
Esta é a segunda capital do Brasil a contar com um projeto de previsão de impacto financeiro. O pioneiro é de Belo Horizonte, Minas Gerais, apresentado pela vereadora Marcela Trópia (NOVO), aprovado pelo parlamento e em vigor desde o ano passado.
A proposta de Albrecht prevê que cada PL conterá um relatório de impacto financeiro. Nele, estarão especificados a previsão do número de pessoas físicas e jurídicas atingidas pela medida e o impacto financeiro individualizado médio e global.
Além disso, o relatório abrangerá o exercício financeiro atual e, no caso de obrigações de caráter permanente ou temporário que perdurem por mais de um exercício, a previsão do impacto para os dois anos seguintes.
“O projeto trata de uma defesa do cidadão pagador de impostos, a fim de que as proposições apresentadas à cidade sejam estudadas de forma abrangente. Não é incomum que sejam protocoladas propostas que, apesar de bem-intencionadas, não levam em consideração as possíveis consequências para o cidadão”, explica o autor.
O Projeto de Lei está em tramitação na Câmara e deve ser votado nas próximas sessões, após o recesso parlamentar.
Clique aqui e acompanhe o mandato do Tiago pelas redes sociais!
