O recurso à suspensão de Marcel van Hattem (NOVO-RS), protocolado recentemente, simboliza uma batalha muito maior do que uma disputa regimental dentro da Câmara. O que está em jogo é o direito da direita se manifestar, protestar e pressionar legitimamente por pautas relevantes para milhões de brasileiros.
Na terça-feira passada (19), Marcel van Hattem protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o recurso contra a decisão do Conselho de Ética no dia 05/05 que aprovou a suspensão de seu mandato por dois meses.
A punição é uma resposta à participação de Marcel, Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) em uma obstrução parlamentar legítima realizada em agosto de 2025.
O recurso será analisado pela CCJ e, independentemente do resultado, o caso ainda precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O protesto buscava pressionar a Câmara pela votação do PL da Anistia, cuja urgência já havia sido aprovada meses antes. Marcel destaca que a tentativa de suspensão trata-se de uma perseguição política disfarçada de processo disciplinar:
“Recorremos da suspensão dos nossos mandatos à Comissão de Constituição e Justiça: não aceitaremos essa perseguição e lutaremos até o fim contra a injustiça”.
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A representação relatada pelo deputado Moses Rodrigues (UB-CE) recomendou a suspensão dos três parlamentares oposicionistas por dois meses. A defesa de Marcel aponta a série de irregularidades que ocorreram no processo.
A acusação original afirmava que ele teria ocupado a cadeira da presidência da Câmara durante a obstrução. Mas o próprio relator reconheceu posteriormente que isso não ocorreu.
Ainda assim, a punição foi mantida com base em uma nova interpretação, o que rompe a correspondência entre acusação, prova e sanção.
Além disso, o recurso aponta que o julgamento conjunto dos três deputados prejudicou o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
Outro ponto central do recurso à suspensão de Marcel van Hattem é a natureza pacífica do protesto realizado no plenário. Não houve agressão física, violência ou ameaça durante a obstrução parlamentar.
O NOVO destaca a contradição evidente do caso: quando a esquerda utilizava obstruções semelhantes e muitas vezes de maneira mais radical o ato era tratado como ferramenta democrática legítima.
Agora, quando parlamentares de direita recorrem ao mesmo ato, a resposta institucional é uma punição severa. Marcel demonstrou confiança na reversão da punição:
“Querem punir a oposição e silenciar quem defende princípios e valores. Nossa defesa demonstra claramente que não houve qualquer infração regimental ou quebra de decoro. O que existe é uma perseguição política disfarçada de processo disciplinar.”
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A suspensão de Marcel van Hattem escancarou um problema que cresce dentro das instituições brasileiras: a aplicação seletiva das regras contra parlamentares que enfrentam o sistema e desafiam os poderosos.
É inadmissível transformar um protesto parlamentar pacífico em justificativa para a suspensão de mandato. A obstrução sempre foi parte do funcionamento democrático do Congresso.
Criminalizar esse instrumento apenas quando ele é utilizado pela direita representa um precedente perigoso para a liberdade política no Brasil. Por isso, o NOVO seguirá lutando até o fim contra a suspensão de Marcel van Hattem.
Ao longo de sua trajetória, Marcel se consolidou como uma das vozes mais firmes em defesa da liberdade, da responsabilidade fiscal, do combate à corrupção e da resistência contra abusos de poder. Foi protagonista em batalhas importantes contra o aumento de impostos, contra o PL da Censura, em defesa do Marco do Saneamento e na denúncia de contratos suspeitos envolvendo bilhões de reais.
Sua atuação firme também explica por que ele se tornou alvo frequente do sistema político e institucional que tenta intimidar quem ousa enfrentar privilégios e abusos.
O NOVO continuará defendendo o direito da direita se manifestar livremente, fiscalizar o poder e representar milhões de brasileiros honestos que não aceitam viver em um país onde a regra muda dependendo de quem está sendo julgado. A batalha continua. E Marcel van Hattem seguirá lutando com coragem, honra e coerência, exatamente como espera o brasileiro que trabalha, paga impostos e exige um país mais livre, justo e decente.
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