Projeto também considera crime de abuso de autoridade a Censura Eleitoral
Depois da polêmica instaurada nos últimos dias a partir de decisões judiciais que interferem em conteúdos sobre a eleição, os deputados federais do NOVO Marcel van Hattem (RS) e Gilson Marques (SC) protocolaram um projeto que proíbe censuras de ofício pela Justiça Eleitoral.
A iniciativa vem em resposta à escalada de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra veículos de imprensa e criadores de conteúdo nas semanas que antecedem o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Segundo o projeto, opiniões jornalísticas, “ainda que favoráveis ou desfavoráveis aos candidatos”, devem ficar livres de qualquer censura durante o pleito.
O texto foi batizado de “PL Anti-Censura Eleitoral” (PL 2657/2022) e propõe alterar a legislação eleitoral e a de abuso de autoridade para “vedar as censuras jornalística, prévia e de ofício”.
Segundo a justificativa, “Os direitos à liberdade de expressão e de imprensa, bem como a vedação à censura são garantias constitucionais ameaçadas neste momento.
O texto adiciona ainda à lei de abuso de autoridade o crime de Censura Eleitoral contra magistrados que violarem essas disposições. “O Congresso Nacional não pode assistir calado à Justiça Eleitoral transformar-se em polícia censora do pensamento”, argumentam Gilson e Marcel na justificativa do projeto.
Imagem: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
