O vereador do Recife Eduardo Moura (NOVO) protocolou, nesta sexta-feira (5), um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que busca suspender os efeitos do Decreto nº 39.807, publicado pela Prefeitura do Recife, que remanejou R$ 24,5 milhões da rubrica da previdência dos servidores municipais para ações de promoção de eventos e festividades culturais.
A iniciativa do parlamentar ocorre após reportagem publicada pelo jornalista Manoel Medeiros apontar que o decreto transferiu recursos originalmente destinados à previdência municipal para reforçar despesas com eventos a poucos dias do início da programação oficial do São João.
De acordo com Eduardo Moura, o decreto retirou R$ 25,2 milhões da rubrica destinada à previdência municipal, dos quais R$ 24,5 milhões foram destinados a festas e eventos.
“O prefeito do Recife tirou R$ 25,2 milhões da previdência dos servidores e destinou R$ 24,5 milhões para festas e eventos a dez dias do São João. Isso está publicado no Diário Oficial e nos anexos do decreto”, declarou.
O vereador também questionou a origem dos recursos que vinham sendo utilizados para custear a previdência municipal.
“Esse dinheiro veio do Fundef, um recurso federal que a Prefeitura já tinha antecipado junto ao Banco Itaú. Segundo os dados que levantamos, essa operação representou uma perda de R$ 124 milhões. Já é um prejuízo enorme para a cidade. E agora vem esse segundo absurdo: tirar desse dinheiro, que já havia sido antecipado, R$ 24,5 milhões para colocar em festas e eventos”, afirmou.
Para Eduardo, a medida amplia questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos.
“Eu realmente quero saber qual será a defesa de quem diz que defende o trabalhador diante de uma decisão que tira recursos da previdência para colocar em festas e eventos”, disse.
O parlamentar também citou o crescimento das despesas autorizadas para eventos culturais ao longo de 2026.
“Os vereadores aprovaram uma Lei Orçamentária prevendo cerca de R$ 77 milhões para essa área. Desde o início do ano, essa verba já recebeu dez suplementações e hoje já passa de R$ 144 milhões apenas nessa rubrica. Quando se soma outra ação utilizada para promoções e eventos culturais, a Prefeitura já chega a aproximadamente R$ 166 milhões destinados a esse tipo de despesa”, afirmou.
Segundo Eduardo Moura, os números demonstram um crescimento expressivo dos recursos destinados a eventos ao longo do exercício financeiro.
“A Prefeitura praticamente dobrou o valor inicialmente previsto para festas e eventos. São decisões que precisam ser explicadas à população”, declarou.
Ao justificar a ação judicial, o vereador afirmou que o objetivo é proteger os recursos destinados aos aposentados e pensionistas do município. “Eu peço o apoio da Justiça de Pernambuco para que um absurdo como esse não aconteça. Isso afeta idosos, afeta aposentados que trabalharam a vida inteira na Prefeitura do Recife. O dinheiro deles não pode ser destinado para festas”, afirmou o vereador.
