A bancada do Partido Novo no Congresso entrou com uma ação popular na Justiça Federal contra a utilização das redes sociais do Governo Federal para a promoção pessoal do presidente Lula e de agentes públicos. A ação, movida pelos deputados federais Adriana Ventura, Gilson Marques e Marcel van Hattem e pelo Senador Eduardo Girão, pede a retirada imediata de todas as publicações institucionais que fazem a promoção pessoal de autoridades, além da proibição de novas publicações do tipo.
As propagandas pessoais foram identificadas em diversas contas oficiais do Executivo, como os perfis da Presidência da República (@presidenciadobrasil), do Ministério das Cidades (@ministeriocidades), do Ministério das Comunicações (@mincomunicacoes), e do Itamaraty (@itamaratygovbr). De acordo com a ação, em diversas publicações são constatadas associações à conta pessoal do presidente Lula, o que viola o Princípio Constitucional da Impessoalidade e Moralidade Administrativa (Art. 37, §1º, da CF/88).
Para a deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP), a Constituição Brasileira é clara sobre o tema, restringindo a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ao seu caráter educativo, informativo ou de orientação social. “Para bom entendedor: Lula não pode fazer publicidade de si mesmo nos canais oficiais. Ele não pode se pintar de pai do povo. Essa é uma confusão típica de governos personalistas, populistas e autoritários”, afirmou a deputada.
Um Governo sério e responsável deve separar o patrimônio público da propriedade pessoal. O NOVO e nossos mandatários eleitos seguirão fiscalizando atentamente e batalhando contra as ações populistas do Governo Lula.
