A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira, 2/12, o projeto de autoria da vereadora do NOVO, Mari Pimentel, que institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Porto Alegre.
O projeto determina que dados mensais sobre orçamento, frequência e número de alunos sejam publicados no site da prefeitura.
Segundo o texto aprovado, as regras serão estabelecidas para:
➡️ estabelecer uma maior relação e interação entre a comunidade escolar, as escolas e a Administração Pública;
➡️ disponibilizar ao cidadão informações a respeito do repasse da Secretaria Municipal de Educação às escolas;
➡️ permitir o conhecimento público da alocação dos recursos nas escolas municipais;
➡️ garantir que o cidadão possa exercer seu direito de fiscalização sobre a utilização do dinheiro público.
“Pelo cuidado que devemos ter no uso do escasso dinheiro público, torna-se necessário que os administradores disponibilizem aos cidadãos as ferramentas necessárias para que tenham acesso à informação e possam fiscalizar o andamento da gestão!”, enfatizou a vereadora.
Os dados agora serão apresentados de forma didática, com acesso a todos os cidadãos aos valores que são repassados para cada escola pela Secretaria de Educação, do número de alunos atendidos, da quantidade de servidores lotados e em licença e da relação de assiduidade dos professores.
Foto: Ederson Nunes/CMPA
