Mesmo com a grave situação financeira do Estado do Rio de Janeiro, deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (19) um projeto de lei de autoria do próprio Judiciário que prevê aumento de salário para os servidores, com progressão das funções de dois em dois anos. O projeto já foi sancionado pelo governo.
Em audiência pública na semana passada, o conselho que supervisiona o Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro avaliou que era melhor não votar o projeto neste momento pois, estando dentro do RRF, o estado deveria apenas cortar gastos.
Os parlamentares aprovaram o projeto de aumento dos funcionários do Judiciário com 46 votos a favor. Outros 16 se abstiveram. Apenas três votaram contra o aumento: Alexandre Freitas (NOVO), Jorge Felippe Neto (PSD) e Renan Ferreirinha (PSB).
“Alguns Poderes e órgãos do Estado do Rio de Janeiro seguem fingindo que não estão em Regime de Recuperação Fiscal”, comentou Freitas. “Além disso, a promoção por tempo de serviço é o tipo de promoção que privilegia o mau servidor e desmotiva o bom, e isso não se reflete na maior eficiência e prestação de serviço ao cidadão fluminense”, conclui.
Aumento de impostos
Na mesma sessão, o Legislativo do RJ também aprovou aumento de impostos relacionados ao setor de telecomunicações. Atualmente, além do ICMS de 28%, os consumidores já pagam mais 2% para o Fundo de Combate à Pobreza.
Atendendo a um pedido do governo, os parlamentares dobraram a alíquota de dois para quatro pontos percentuais. A mudança será a mesma nas contas de luz, para quem gasta acima de 450 kw/h por mês.
De todos os deputados em plenário apenas a bancada do PSL e Alexandre Freitas (NOVO) votaram contra. O aumento de impostos deve representar um crescimento de R$ 400 milhões na arrecadação.
Aumento de impostos nunca deve ser a solução. Em um primeiro momento, é possível que a receita do Rio de Janeiro suba, porém, com o tempo essa medida prejudicará a geração de renda e empregos, e afetará ainda mais a arrecadação.
A solução deve vir pelo corte de gastos – começando pelos privilégios – e inclusão de medidas que facilitem o empreendedorismo, como a redução da carga tributária e de burocracias.
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