Apresentado em fevereiro deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o Projeto de Lei Anticrime (Pacote Anticrime) promove alterações em 14 leis, que vão desde o Código Penal (CP) e o Código Processual Penal (CPP) até legislações pouco conhecidas, como a 12.037/2009 (que trata da identificação de criminosos pelo Estado) e a 13.608/2018 (que regula o recebimento de denúncias e o oferecimento de recompensas).
Neste segundo vídeo da série sobre o Projeto, Adriana Ventura, coordenadora na Câmara da Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção – FECC , explica o que é o crime de corrupção por definição, quem são os agentes que cometem e por que é tão importante o combate da forma que propõe o Pacote Anticrime proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Pacote Anticrime representa um grande avanço no combate à corrupção e à impunidade no país. É preciso investigar, punir e fortalecer os mecanismos de prevenção à corrupção e a criminalidade.
O NOVO defende um Brasil sem impunidade, onde o cidadão possa viver certo de que a justiça é para todos.
Um NOVO Brasil já começou.
Foto: Talles Kunzler
