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Governo de Minas obtém liberação de R$ 781 milhões em ação que tramitava há 21 anos na Justiça Estadual do Paraná
O governador de Minas Gerais Romeu Zema (NOVO), por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), obteve decisão judicial que garantiu o depósito de R$ 781 milhões ao caixa do estado. A ação que resultou no depósito tramitou durante 21 anos na Justiça Estadual do Paraná e se deve ao pagamento da dívida de crédito decorrente de operações bancárias entre a C.R. Almeida Engenharia e Construções, o Bemge S/A (extinto Banco do Estado de Minas Gerais) e a Financeira Bemge S/A através de cessão parcial de precatório devido pelo Estado do Paraná à CR Almeida S/A.
O governador ressaltou a importância do recurso, sobretudo, diante da crise econômica causada pelo coronavírus que poderá ocasionar uma perda de receita estimada para este ano em torno de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a duas folhas de pagamento dos servidores.
O valor foi depositado na conta do Estado após o próprio governador se reunir em Brasília, na última quinta-feira, com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
A quantia será utilizada para pagar a primeira parcela dos salários dos servidores do mês de abril.
“Outros valores também ingressaram nos cofres do Estado de Minas Gerais nas últimas semanas por orientação do governador Romeu Zema e por força da atuação incessante da Advocacia-Geral do Estado em articulação com instituições jurídicas. Como exemplo, ressalto a quantia de R$ 5 milhões proveniente de acordo com a Vale para obras no Hospital Eduardo de Menezes (Belo Horizonte). Ainda: outros R$ 500 milhões para ações na área de saúde voltadas para combate à pandemia do novo coronavírus, conforme decisão judicial do TJMG para liberação de valores acautelados para pagamento de indenização ao Estado de Minas Gerais, decorrentes da tragédia em Brumadinho”, disse o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.
Com informações da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais
Foto: G1 divulgação