O Saque-Aniversário do FGTS é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho, que permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Caso o trabalhador faça a opção pelo Saque-Aniversário, poderá levantar o valor pelas modalidades previstas para o FGTS, a exemplo de saque para aquisição de moradia própria, aposentadoria e outros, exceto nos casos de despedida sem justa causa (o trabalhador sacará apenas o valor da multa rescisória), rescisão por acordo entre o trabalhador e o empregador, extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários e suspensão total do trabalho avulso.
Ocorre que, muitos trabalhadores que optaram pela sistemática do saque aniversário, na ocasião, não podiam imaginar que ficariam desempregados em decorrência da pandemia da Covid-19. Segundo a regras vigentes, quem migrar para o Saque-Aniversário e decidir voltar a modalidade Saque-Rescisão poderá solicitar a reversão a qualquer momento, mas, a alteração surtirá efeito somente no 1º dia do 25º mês da solicitação.
Diante da situação de crise que atingiu a todos, em especial os trabalhadores, o deputado federal do NOVO Gilson Marques (SC) apresentou o Projeto de lei nº 3148/20 para flexibilizar essa regra do arrependimento e permitir que o trabalhador demitido durante e em função da pandemia da Covid-19 possa sacar o saldo total da conta vinculada ao FGTS, como ocorre com o Saque-Rescisão, sem precisar observar o prazo de carência de 25 meses.
“Estamos falando de uma situação atípica que envolve um fator surpresa que ninguém poderia prever quando optou pelo Saque-Aniversário. Situações extraordinárias exigem do governo medidas também extraordinárias. Considerando a pandemia do coronavírus, trata-se de uma medida humanitária e necessária para minimizar o drama de milhares de brasileiros que vivem de perto as consequências dessa pandemia inesperada, sendo o pior deles, o desemprego e a incerteza de um futuro próximo”, justifica Gilson em sua proposta.
A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara.
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