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Entenda o que é Mesa Diretora e sua importância na Câmara

Entenda o que é a Mesa Diretora e sua importância na Câmara.

▶O que é?

A Mesa Diretora é um órgão colegiado que integra a Câmara dos Deputados federais, constituído de 7 deputados titulares, eleitos entre os parlamentares, além de outros 4 suplentes. O presidente da Câmara também o presidente da Mesa Diretora.

▶Importância

A Mesa dirige os trabalhos legislativos e serviços administrativos da Casa legislativa, possuindo uma série da atribuições chave para o funcionamento da Câmara, como promulgar emendas à Constituição, propor ações de inconstitucionalidade a serem julgadas pelo STF; decidir a quantidade de deputados nas comissões, entre outros.

▶Eleição

Durante a eleição para a presidência da Câmara, os deputados registram outros 10 votos para a composição da Mesa Diretora, ordenados pré-determinadamente por cargos. Os eleitos para a Mesa não podem assumir liderança, fazer parte de Comissão Especial, CPIs e comissões permanentes.

▶Composição e funções da Mesa Diretora:

▪Presidência: representa institucionalmente a Câmara, supervisiona seus trabalhos, preside as sessões plenárias, definindo as pautas. Compõe a linha sucessória da Presidência da República, analisa os pedidos de impeachment, entre outros.

▪Vice-presidentes: 1º vice-presidente assume o lugar do presidente da Casa em caso de ausência ou impedimento, o 2º vice-presidente faz o mesmo em caso de ausência ou impedimento de ambos os anteriores. Elaboram pareceres e projetos, coordenam a interação entre o legislativo nacional com os legislativos de outros entes federados.

▪Secretários: são responsáveis pelos serviços administrativos da Câmara e supervisionam uma série de procedimentos ligados à gestão de pessoal, como a gestão de despesas, análise de requerimentos, etc.

▪Suplentes: substituem os Secretários da Mesa, desempenhando suas funções, em caso de faltas.

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