Com vistas a melhorar a qualidade da educação e da saúde públicas no município de Canoas, o vereador do NOVO Cryslan protocolou o Projeto de Lei nº 0148/2021, que prevê o “voucher da educação” e o “voucher da saúde” – propostas de políticas públicas de acesso equivalente a “vales” ou “bolsas” de serviços privados custeados pelo município.
O programa Voucher Educação “destina-se ao atendimento da demanda excedente à oferta de vagas, com a concessão de “vouchers” às crianças constantes das listas de espera por vagas nas creches municipais do Município de São José”.
A proposta prevê que, na insuficiência ao oferecimento de vagas, a Secretaria de Educação encaminhará o aluno à creche cadastrada mais próxima de sua residência.
Segundo o vereador em sua justificativa, São José hoje sofre com déficit de 1.008 vagas em creches na rede pública.
O “voucher saúde”, segundo o projeto, destina-se ao atendimento “da demanda excedente à oferta de exames e atendimentos médicos aos munícipes constantes das listas de espera por exames ou atendimentos médicos, cuja competência caiba ao Município de São José”.
Segundo o texto, quando a rede pública se tornar insuficiente no oferecimento de seus atendimentos, a Secretaria de Saúde encaminhará o paciente à instituição de saúde cadastrada mais próxima de sua residência.
Conforme dados informados pela secretaria da saúde neste ano, a fila, apenas para realização de exames, conta com um déficit de 21.209, aguardando para serem realizados.
Para a realização de projetos, programas ou ações que visem a efetivar os objetivos da parceria de que trata a proposta, o Poder Executivo poderá promover a celebração de contratos, termos e outros instrumentos legais de sua competência.
O Projeto de Lei foi assinado em coautoria com o vereador Antônio Carlos da Silveira Júnior.
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