Durante o recesso parlamentar, o deputado estadual do NOVO, Bruno Souza, apresentou três projetos para aumentar a transparência e reduzir as burocracias em Santa Catarina.

Sandbox Regulatório

O Projeto cria a possibilidade de testagem de produtos, serviços e tecnologias, onde empreendedores poderão desenvolver negócios considerados de baixo risco sem depender de qualquer liberação. Basicamente, é a possibilidade de que novos produtos e serviços sejam testados com grupo restrito de pessoas, sem que sejam seguidas normas rígidas de liberação como se produto final fosse, incentivando assim a inovação em SC.

Boas práticas

Existem vários motivos para a ocorrência de fraudes licitatórias, como a própria lógica da criação de dificuldades para a venda de dificuldade, e também a baixa transparência dos processos licitatórios, o que acarreta na dificuldade de fiscalização e em baixa participação nos processos licitatórios, implicando em pouca concorrência.

Pensando nisso e com o fim de aumentar a publicidade das contratações públicas, foi apresentado o projeto que cria soluções de boas práticas a serem seguidas pela administração no âmbito do Estado de Santa Catarina, que incluem a publicação das contratações em rede social – um instrumento de fácil acesso e fácil acompanhamento -, a publicação de um boletim específico e a publicação das contratações para dispensa de licitação, com a modalidade de carta convite.

“Com isso, esperamos uma maior participação da sociedade civil nos processos licitatórios, e até mesmo facilitar o trabalho de fiscalização dessas contratações, como o efetuado pelo meu próprio gabinete, através do #FiscalizaSC”, explica o deputado.

Anti-abuso burocrático

O Brasil é um dos piores ambientes do mundo para empreender, devido ao excesso de burocracia que cria dificuldades e insegurança jurídica. Estamos na posição de número 144 no ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation.

Para criar um ambiente mais amigável aos negócios, Bruno protocolou um projeto que obriga o agente público buscar dados que o cidadão já cadastrou anteriormente junto a órgãos públicos e assim o cidadão catarinense não precise passar pelas mesmas fases burocráticas ao empreender, o que é legítimo conforme a Lei Geral de Proteção de Dados e deveria ser prática básica em respeito ao pagador de impostos.

#NOVOnaPrática

Foto: Divulgação