Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (08), o BR do Mar, programa do Governo Federal de incentivo à cabotagem (navegação entre portos), que autoriza o uso de embarcações estrangeiras por empresas de navegação.

O relatório aprovado conta com três emendas de autoria do líder do NOVO, deputado Paulo Ganime (RJ). O partido também foi vitorioso na aprovação de destaque em plenário.

Atualmente, a cabotagem é feita apenas pelas Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs), que necessitam de autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e podem ter capital 100% estrangeiro. Essas empresas podem ter frota própria ou podem afretar navios. Dados do Ministério da Infraestrutura apontam que uma operação de navio com bandeira brasileira pode ter custo 70% superior ao de uma embarcação estrangeira na modalidade de afretamento em que a empresa brasileira contrata uma terceira.

O BR do Mar objetiva flexibilizar e modernizar a legislação nacional de transporte de cabotagem, possibilitando o aumento da oferta e da competitividade do setor em nível nacional, e libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. O objetivo do governo é ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, além de elevar a marca de 1,2 milhão de contêineres transportados anualmente para 2 milhões.

O relator da matéria acatou três emendas de autoria do líder do NOVO, deputado Paulo Ganime, que têm o objetivo de melhorar a clareza e a segurança jurídica ao estipular o regime de concessão para operação das EBNs; garantir a habilitação de EBNs via informações das próprias, limitando a burocracia; impedindo o efeito retroativo da lei, com salvaguarda dos contratos vigentes.

O relator acatou 3 emendas minhas ao texto original, visando melhorar a clareza e a segurança jurídica:

🚢 Estipula o regime de autorização em substituição ao regime de concessão para operação das EBNs (Empresas Brasileiras de Navegação)

— Paulo Ganime (@pauloganime) December 8, 2020

Para o líder do NOVO, o projeto vai garantir a modernização e mais liberdade para o setor. “O BR do Mar estimula o desenvolvimento de uma importante modalidade de transporte, prezando pelo aumento da concorrência e consequente aumento da oferta e qualidade dessa modalidade de serviços”, afirma o líder.

O destaque do partido aprovado no Plenário da Câmara garante a desburocratização e o barateamento de preços às empresas e aos consumidores ao possibilitar a contratação do transporte de ponta a ponta por um único operador, incluindo todos os modais de transporte.

A sessão que aprovou o texto-base durou cerca de 10 horas e foi presidida pelo deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS). O vice-líder do partido considera o BR do Mar fundamental para o desenvolvimento da navegação brasileira e para os modais de transporte do país, de forma geral.

O projeto segue para análise no Senado Federal.

Foto: divulgação Portos & Navios