Na semana passada, a Medida Provisória (MP) 946/20, que permitia ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia perdeu seu efeito e os trabalhadores que ainda não haviam feito o saque emergencial do FGTS perderam a oportunidade.

O deputado federal do NOVO, Marcel van Hattem (RS) em seguida apresentou o Projeto de Lei (PL) 4085/20, que extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e ainda, permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045, o equivalente a um salário mínimo, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O texto ainda amplia as possibilidades de resgate de recursos do FGTS para quem optou pela modalidade saque-aniversário e perdeu o emprego durante a pandemia.

O Requerimento de Urgência foi aprovado pelo Plenário da Câmara na tarde de quinta-feira e o Projeto de Lei sobre os saque emergencial do FGTS deve ser votado nas próximas semanas. pic.twitter.com/mvo0BxCUo0

— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) August 14, 2020

Na última quinta-feira foi aprovado o requerimento de urgência para votação do projeto na Câmara.

Liberdade

Relator da MP 946 e autor do PL 4085/20, Marcel acompanha de perto o trâmite do projeto.

A defesa por um relatório o mais próximo de seu projeto garante nada menos do que concessão de liberdade ao indivíduo a um dinheiro que é seu. “O PL prevê mais acesso às pessoas a um dinheiro que é delas. Durante a pandemia, defendo que os brasileiros tenham liberdade para resgatar um dinheiro que é deles”, sustenta.

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Imagem: Talles Kunzler / Partido Novo