Suspender Marcel van Hattem (NOVO-RS) por um protesto pacífico e legítimo no plenário é um grave sinal de distorção institucional e abre um precedente perigoso contra a própria democracia. Amanhã, haverá a votação da suspensão por dois meses dos mandatos de parlamentares da oposição, incluindo Marcel, por conta de um protesto legítimo realizado no plenário em agosto de 2025, que buscava pressionar pela votação do PL da Anistia.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (05) a possível suspensão de mandato.
De forma totalmente irregular, a presidência da Câmara não havia colocado em pauta o PL da anistia, mesmo quase 4 meses depois da aprovação do regime de urgência da proposta, o que exigiria sua votação em até 45 dias.
A obstrução parlamentar sempre foi um instrumento reconhecido dentro do Congresso, utilizado por diferentes espectros políticos ao longo da história.
Transformá-la agora em motivo de suspensão, justamente quando exercida por parlamentares de oposição, é uma clara perseguição política e tentativa de silenciar vozes que enfrentam o sistema.
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O NOVO é a legenda com mais ações concretas contra os abusos do STF desde 2024 e contra o avanço de decisões que extrapolam os limites constitucionais, inclusive no Caso Master.
Nesse contexto, Marcel van Hattem se destacou, participando ativamente da maioria das iniciativas do Partido em defesa das liberdades, da separação entre os poderes e do respeito ao devido processo legal.
O protesto que motivou o parecer ocorreu em defesa da anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8/1, pauta que o NOVO sempre apoiou de forma clara e consistente.
Para o Partido Novo, há uma evidente desproporcionalidade nas punições aplicadas aos manifestantes do 8 de janeiro, o que exige uma resposta institucional firme para corrigir injustiças.
Nossa atuação também foi decisiva na aprovação do PL da Dosimetria, medida que ajudou a reduzir penas excessivas e trazer mais equilíbrio às decisões judiciais relacionadas ao tema.
A tentativa de punir Marcel van Hattem é um ataque direto à liberdade de atuação parlamentar e ao direito de oposição no Brasil. O NOVO não aceita esse tipo de abuso e seguirá enfrentando qualquer tentativa de intimidação política. Nosso compromisso é claro: defender o brasileiro honesto, combater os excessos do poder e garantir que a política volte a servir quem trabalha, produz e paga impostos. E nessa missão, recuar não é uma opção. Vamos até o fim, porque lutamos pelo que é justo.
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