O uso da FAB para fins pessoais por autoridades (mais 1,2 mil caronas questionáveis em 2025) é absurdo porque desvia recursos da sua finalidade pública (defesa, segurança institucional e missões estratégicas), impõe altos custos ao brasileiro honesto e cria privilégios inconstitucionais. É por isso que Eduardo Girão (NOVO-CE) apresentou um projeto para impor regras rígidas ao transporte de autoridades em voos da FAB.
O senador do NOVO protocolou o PL 817/2026 nesta segunda-feira (02). A proposta restringe o transporte da FAB a poucas autoridades e impõe critérios objetivos para exceções.
Além disso, o texto cria uma reserva mínima de vagas para transporte humanitário e defende disponibilizar assentos ociosos para cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.
Na prática, o projeto pode mudar a vida de brasileiros que hoje enfrentam longas distâncias e falta de acesso a tratamento de saúde em regiões remotas. Girão destaca a importância da proposta na justificativa:
“Essa é uma medida que fortalece a legitimidade das instituições, assegura o uso responsável de bens públicos estratégicos e reafirma o compromisso do Estado brasileiro com o interesse público e com a proteção de seus cidadãos”.
— Projeto de regras para voos da FAB: o que mudaria?
— Quase 1,3 mil voos da FAB foram usados por autoridades em 2025
— O NOVO luta para acabar com a farra os voos da FAB transportando autoridades
O texto estabelece critérios claros para o uso de voos da FAB, com foco em transparência e prioridade ao interesse do brasileiro honesto. Os principais pontos são:
— Restrição do transporte da FAB apenas ao presidente e ao vice-presidente da república;
— Autorização a outras autoridades somente em casos específicos, como missão de relevante interesse público, emergência médica, preservação da ordem pública;
— Obrigatoriedade de justificativa formal e registro prévio para cada autorização, com indicação da motivação, autoridade beneficiária e finalidade institucional;
— Publicação em portal de transparência das autorizações concedidas, com identificação da autoridade, finalidade da viagem, responsável pela autorização, data e trajeto;
— Sanções administrativas, civis e legais em caso de uso indevido de bem público;
— Reserva mínima de duas vagas por voo para transporte humanitário, sempre que houver disponibilidade;
— Prioridade ao transporte humanitário sobre o transporte de autoridades, quando este não estiver vinculado diretamente à segurança nacional ou à preservação institucional;
— Aproveitamento de assentos ociosos para transporte de cidadãos civis, com prioridade a pessoas vulneráveis e residentes de regiões remotas.
Um levantamento da R7 Planalto aponta que, em 2025, a FAB realizou pelo menos 1.286 voos de apoio a pedido de autoridades dos três poderes, transportando 9.977 passageiros.
Desse total, 437 voos foram justificados por motivos de segurança, 842 classificados como “serviço” e sete registraram ambas as justificativas. Para o cálculo, foram desconsiderados 80 voos compartilhados entre mais de uma autoridade.
— Presidente da Câmara, Hugo Motta: 124 voos;
— Ministro da Defesa, José Múcio: 105 voos;
— Ministro da Fazenda, Fernando Haddad: 91 voos;
— Presidência do STF, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin: 89 voos;
— Ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski: 80 voos;
— Ministro da Educação, Camilo Santana: 70 voos;
— Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira: 67 voos;
— Ministério da Saúde, sob Nísia Trindade e Alexandre Padilha: 58 voos;
— Ministro dos Transportes, Renan Filho: 57 voos;
— Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre: 48 voos.
Esses números, no mínimo questionáveis, reforçam o debate sobre critérios, limites e transparência no uso de aeronaves militares para transporte de autoridades.
O que é o ponto central do PL 817/2026, que busca transformar uma prática ampla e pouco restritiva em exceção devidamente justificada e publicizada. Afinal, o R7 só obteve esses dados após pedido via LAI, o que não deveria ser necessário na maioria dos casos.
Diante de quase 1,3 mil voos realizados em um único ano para atender autoridades, o NOVO deixa claro: a FAB não deve ser Uber de luxo para poderosos.
A Força Aérea é patrimônio estratégico da nação, custeado pelo cidadão e destinado à defesa, à segurança e a missões essenciais.
O PL 817/2026, do senador Eduardo Girão, enfrenta diretamente essa cultura de privilégio ao defender a restrição ao uso das aeronaves, exigir justificativa formal, ampliar transparência e reservar vagas para transporte humanitário.
Para o NOVO, não há espaço para “voos de conveniência” pagos pelo brasileiro honesto. Exigimos regras claras, prioridade ao interesse público e responsabilidade com o dinheiro de quem paga impostos: é por isso que lutamos para acabar com a farra da FAB.
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