Acabou o absurdo: por ampla maioria, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) a emenda apresentada pelo líder do NOVO, Marcel van Hattem (RS), que proíbe presos provisórios de votar.
Se a emenda for sancionada, quem está preso – com ou sem condenação definitiva – perde automaticamente o título de eleitor e fica impedido de se alistar enquanto durar a prisão. Marcel destacou na tribuna:
“Não faz o menor sentido alguém que foi afastado da sociedade por decisão judicial continuar decidindo o futuro do município, do estado e do Brasil. Isso não é direito, isso é regalia. Preso não pode votar. É um contrassenso, chega a ser ridículo”.
A emenda foi inserida no PL Antifacção e contou com apoio maciço da centro-direta e da direita. O PT tentou barrar, mas perdeu feio. Foram 349 votos a favor e apenas 40 contra.
Entenda as justificativas para a emenda do NOVO:
– A prisão já restringe a liberdade de ir e vir; é coerente que restrinja também o exercício político;
– Não viola a presunção de inocência: é apenas limite fático e moral da cidadania;
– Elimina custos com urnas dentro de presídios e escoltas para votação;
– Acaba com o risco de coação de presos por facções dentro das cadeias;
– Devolve confiança ao processo eleitoral: quem está fora da sociedade não define o destino dela.
A emenda já está incorporada ao texto-base aprovado e segue agora para o Senado.
Com isso, o Brasil deu um passo importante contra a cultura da impunidade e das regalias. Preso não deve votar mais. O NOVO liderou essa vitória pelo cidadão ordeiro.
O recado está dado: Quem comete crime grave e está preso não manda mais no Brasil.
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