Evitar uma tomada completa do Congresso e das demais casas legislativas pelo crime organizado, e garantir mais ética e transparência nos mandatos: foi por isso que Eduardo Girão (NOVO-CE) votou contra a PEC da Blindagem, contribuindo para a derrota de proposta na CCJ do Senado.
Nesta quarta (24), a Comissão de Constituição e Justiça da Casa Alta rejeitou por unanimidade a PEC 3/2021. Na sequência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), arquivou a matéria em definitivo.
A Câmara havia aprovado o tema em uma manobra completamente absurda, invalidando a votação contra o voto secreto nesse contexto.
A proposta buscava que os congressistas acusados de crimes graves, como organização criminosa e corrupção, só poderiam ser punidos pela justiça se o próprio Congresso autorizasse. Somente isso já seria extremamente preocupante.
Porém, a tendência natural seria que as assembleias legislativas e as câmaras municipais replicassem o mesmo entendimento.
Isso seria um enorme incentivo para que o crime organizado patrocinasse com ainda mais força a campanha de criminosos seus, que utilizariam essa blindagem legislativa como escudo para proteger suas atividades ilícitas de qualquer punição.
Em entrevista à Record, o presidente do NOVO, Eduardo Ribeiro, destacou que a PEC 3/2021 tinha o mérito de buscar proteger os congressistas dos abusos do STF.
Apesar disso, ele aponta que em um futuro próximo o equilíbrio entre os poderes será restabelecido.
Neste cenário de volta à normalidade democrática, seria extremamente problemático ter parlamentares protegidos de investigações legítimas da justiça. Assim, o NOVO decidiu votar contra a proposta.
“Até entendo que a PEC tem seus méritos, mesmo que o NOVO tenha votado contra. A maioria dos inquéritos contra parlamentares, cerca de 75%, se referem a manifestações na internet”, afirma Eduardo.
“É bastante evidente que há uma perseguição do STF contra certos parlamentares por seus posicionamentos políticos e isso é totalmente contrário ao que defende a nossa Constituição. O próprio Marcel van Hattem, do NOVO, foi investigado por uma denúncia que ele fez na tribuna, um santuário da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar”, acrescenta.
“Então, nós estamos vivendo um momento muito delicado por conta do ativismo do STF, mas esse momento deve passar. E essa PEC geraria uma blindagem contra crimes que de fato a justiça deve investigar, especialmente casos de corrupção. Por essa razão, o NOVO votou contra”, concluiu.
O senador do NOVO comemorou o resultado na CCJ: “Mais uma conquista da sociedade! Rejeitamos a PEC da Blindagem”.
“Esse é um tema que transcende a questão ideológica e abarca profundamente questões de ética e transparência. Essa proposta ampliaria o foro privilegiado e reforçaria o sigilo, favorecendo a impunidade”, destacou.
“A PEC, em vez de reduzir privilégios, estenderia proteção até mesmo a presidentes de partidos políticos, criando um escudo indevido. Trata-se de mais um capítulo do ciclo de blindagem entre Legislativo e Judiciário, que vai na contramão do desejo da sociedade por transparência e justiça”, concluiu.
