O que o NOVO fez por você? Fiscalização do poder e dos abusos do STF, combate ao crime, defesa do empreendedor, desburocratização e prestação de serviços essenciais à população: seja qual for o nosso mandatário, você verá esses princípios representados na sua atuação.
Confira as ações dos mandatários do NOVO nos últimos 7 dias!
Em resposta ao recente escândalo de fraude bilionária envolvendo descontos indevidos em aposentadorias pelo INSS, deputados do partido NOVO protocolaram nesta sexta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 166/2025. A proposta vem para suspender dispositivos (como instruções normativas) que isentam indevidamente o INSS de responsabilidade por débitos fraudulentos contra beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Assinado pelos deputados Marcel van Hattem, Adriana Ventura (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Luiz Lima (NOVO-RJ) e Ricardo Salles (NOVO-SP), o PDL revoga o § 10 do art. 154 do Decreto nº 3.048/1999 e os artigos 9º e 38 da Instrução Normativa INSS nº 162/2024.
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O ex-assessor do ministro de Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, foi um dos envolvidos no caso das mensagens vazadas que demonstraram que Moraes cometeu irregularidades para perseguir desafetos de direita.
Agora, Tagliaferro teme ser assassinado: para esclarecer as irregularidades do STF e as ameaças ao ex-assessor, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) convocou uma audiência pública, que foi aprovada pelo Senado.
Nesta terça-feira (22), a Comissão de Segurança Pública da Casa aprovou a realização da audiência. Foram convidados a comparecer:
– O ministro do STF Alexandre de Moraes;
– O ex-assessor do ministro, Eduardo Tagliaferro;
– O juiz auxiliar do ministro, Airton Vieira;
– O juiz auxiliar do ministro, Marco Antônio Martins Vargas;
– O jornalista Sérgio Tavares, que revelou que Tagliaferro teme por sua vida;
– O jornalista Glenn Greenwald, que revelou as mensagens vazadas na Folha de SP.
A audiência acontecerá na próxima terça-feira (29) às 11h e será transmitida ao vivo pelo canal do Senado no Youtube.
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Após uma ação do deputado estadual Matheus Cadorin (NOVO-SC), a justiça catarinense suspendeu contratos do CIASC (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina), que somam cerca de R$ 14 milhões (valor equivalente a 47 ambulâncias do SAMU), por confirmar a existência de irregularidades denunciadas pelo parlamentar.
Matheus Cadorin havia protocolado uma ação, contra os acordos sem licitação da estatal com a empresa Oais Cloud Ltda, no Ministério Público catarinense (MPSC) e no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) em dezembro do ano passado.
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O ministro do STF, Gilmar Mendes, tomou uma decisão favorável para manter o atual presidente da CBF no cargo.
Paralelamente, o Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP), fundado pelo magistrado, possui um contrato com vantagens financeiras providas pela confederação: por isso, o vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (NOVO), protocolou uma denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR) apontando esse conflito de interesse.
O documento detalha um contrato de parceria celebrado em agosto de 2023 entre a CBF e o IDP para os cursos da CBF Academy.
Segundo a denúncia, o acordo estabelece que 84% da receita gerada por esses cursos, estimada em aproximadamente R$ 9,2 milhões anuais, seria destinada ao IDP, ficando apenas 16% com a CBF.
Antes da ação de Kilter, o senador Eduardo Girão propôs a realização de uma audiência pública para esclarecer a situação.
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Quem mora em Recife-PE paga caro pelo lixo: foram mais de R$ 70 milhões arrecadados na Taxa de Resíduos Sólidos. Mas esse dinheiro não está indo para o lixo: somente R$ 9,7 milhões (13%) foram destinados à coleta seletiva no município. Apenas 1,3 kg a cada 100 kg de lixo são reciclados e a taxa não serve ao seu propósito. É o que aponta o TCE-PE. Diante disso, nesta quarta-feira (23), os vereadores do NOVO anunciaram uma série de medidas contra esse descaso da gestão João Campos (PSB).
Porém, a denúncia dos vereadores Eduardo Moura (NOVO) e Felipe Alecrim (NOVO) veio a partir de um estudo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que aponta dados alarmantes sobre a sujeira na capital pernambucana.
Diante dessa situação, os vereadores adotaram as seguintes medidas:
– Encaminharam requerimentos de informação urgentes à EMLURB (Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife) e à SEFIN (Secretaria Municipal das Finanças), solicitando esclarecimentos;
– Sugeriram a realização de uma audiência pública para discutir o tema com a população e órgãos competentes;
– Iniciaram fiscalizações diretas nos contratos e na execução do serviço;
Além disso, os parlamentares não descartam levar o caso ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), caso a Prefeitura não apresente respostas satisfatórias.
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A Câmara de Blumenau fez o básico: aprovou o projeto de Diego Nasato (NOVO), que impede que a prefeitura inaugure obras inacabadas. Esse tipo de prática é impensável em qualquer país sério, mas é comum no Brasil, especialmente durante eleições.
O projeto, aprovado nesta terça-feira (22), destaca que as obras públicas municipais que, mesmo não finalizadas por completo, já possam ser aproveitadas parcialmente pela população, poderão ser liberadas para utilização.
Porém, nesta etapa, não poderá ocorrer qualquer ato solene ou cerimonial para a entrega nesta etapa da construção.
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O projeto da bancada do NOVO busca que a população de Curitiba tenha acesso às informações sobre a fiscalização de trânsito, para garantir que os radares não estão sendo utilizados para fins arrecadatórios. A proposta irá para votação na próxima semana.
O projeto atual é um substitutivo apresentado pelo vereador Guilherme Kilter (NOVO) a um Projeto de Lei de 2022, de autoria original da então vereadora Flávia Francischini. A matéria de Francischini recebeu coautoria dos vereadores Amália Tortato, Indiara Barbosa, e Rodrigo Marcial, da bancada do Partido Novo.
