É possível uma mesma pessoa ser vítima, advogado e juiz? No STF, sim. No STF, pode tudo. É a casa da mãe Joana. No julgamento que analisa se ele deve ser investigado, Moraes não se declarou impedido e votou. Essa situação é um completo absurdo institucional. Por isso, o Partido Novo protocolou uma ação pedindo o afastamento de Moraes do caso e a anulação do seu voto.
Nesta quinta-feira (17), o NOVO protocolou uma representação ao presidente do STF, Edson Fachin, para que Alexandre de Moraes seja impedido de votar no processo em que é alvo.
O Partido Novo é o único que exige dos seus candidatos ao Senado o compromisso de apoiar e votar a favor do impeachment de ministros do Supremo que cometeram abusos.
Inclusive, já protocolamos dezenas de pedidos de impeachment contra Moraes, Toffoli, Dino e Gilmar Mendes. Nossa luta contra os abusos do STF não é de hoje.
A legenda também solicitou a anulação do voto que o ministro deu na questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que pedia o julgamento conjunto dos casos de Moraes e André Mendonça, a redistribuição dos processos e a certificação de todos os ministros citados nas investigações do Master.
O pedido para que Moraes seja impedido de votar no próprio julgamento não é questão de interpretação jurídica sofisticada. É o básico. É o mínimo exigido pelo devido processo legal: quem é parte do processo não pode ser juiz do mesmo.
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Mesmo sendo diretamente envolvido na investigação, que envolve o Caso Master, Moraes votou. Ocupou, na mesma sessão, três posições incompatíveis: de vítima, advogado e julgador.
Esse absurdo é visto como novidade pela grande mídia, mas não deveria. O ministro infame age da mesma forma há anos, com o Inquérito das Fake News e o Inquérito do 8/1.
O impedimento é obviamente necessário em casos como esses, como exige o Código de Processo Penal. A ação do NOVO destaca:
“Cabe registrar, sem qualquer juízo sobre o mérito, que na mesma sessão o Ministro Nunes Marques declarou-se impedido e o Ministro Dias Toffoli afirmou suspeição por foro íntimo, invocando a necessidade de preservar a Corte”.
Além disso, a sigla pede o reconhecimento da suspeição e, caso a questão de ordem não seja acolhida, que ela seja recebida como Arguição de Impedimento ou de Suspeição. Também solicita a manifestação da PGR e do próprio Moraes.
Eduardo Ribeiro, presidente do NOVO, resumiu o óbvio:
“Quem se defende diretamente nos autos não pode, ao mesmo tempo, participar como julgador das decisões que dizem respeito à própria apuração. É uma questão de devido processo legal e de respeito às regras”.
Confira: “30 motivos para votar em candidatos do Partido Novo”!
O julgamento no STF sobre Alexandre de Moraes está suspenso por pedido de vista de Flávio Dino. O ministro tem até 90 dias (prazo limite em dezembro de 2026) para devolver os autos.
Só depois disso o presidente Edson Fachin poderá incluir o processo novamente em pauta e marcar a continuidade da votação em plenário.
A questão de ordem de Gilmar Mendes, que pedia o julgamento conjunto dos casos de Moraes e André Mendonça, foi interrompida com placar parcial de 4 a 3 (para separar os casos). O mérito sobre a abertura de investigação contra Moraes ainda não foi votado.
Flávio Dino chegou a indicar que votaria a favor de juntar as ações (o que empataria o jogo em 4 a 4), mas, insatisfeito com o andamento da sessão, ele preferiu pedir vista. Tecnicamente, ao pedir vista, o voto dele não foi computado no placar oficial.
Paralelamente, a Corte precisará analisar o pedido de impedimento de Moraes antes de avançar.
O NOVO cobra resposta rápida e transparente de Fachin. O prolongamento dessa situação só beneficia quem tem interesse em manter Moraes como investigado, defensor e julgador: situação em que ele nunca deveria estar.
Confira: “Caso Master: Partido Novo lidera ações contra o escândalo”!
O brasileiro que, assim como nós, defende que a justiça deve ser igual para todos, precisa votar em candidatos do NOVO para o Senado.
Temos 14 candidatos a senador em todas as cinco regiões da nação. 14 guerreiros para peitar a vergonha que o Supremo faz há anos.
Somos o único partido que exige formalmente de todos os seus candidatos a senador o compromisso de apoiar o impeachment de ministros do STF que cometeram abusos.
Para começar a colocar o Brasil nos eixos, devemos fazer o impeachment de pelo menos quatro ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Se ainda tínhamos alguma paciência com todo esse circo, agora ela acabou.
Depois de anos de censura, decisões monocráticas, contratos multimilionários de familiares de ministros com o Banco Master, tentativas de intimidar André Mendonça, que “ousa” investigar e agora o espetáculo de Moraes votando no próprio caso.
O NOVO não aceita mais a palhaçada de um Supremo em que o investigado se senta na cadeira de juiz e o sistema finge que está tudo normal. Nada está normal.
O Senado é o órgão devido para julgar e afastar ministros do STF. Sem senadores comprometidos com a responsabilização dos imorais do Supremo, os pedidos de impeachment continuarão engavetados. Se você também sente vergonha do STF atual, se você acha que o Brasil precisa de uma justiça de verdade para avançar, vote nos candidatos a senador do NOVO.
Confira: “Candidatos Partido Novo 2026: veja a lista para todo o Brasil”!
