O NOVO prepara uma ofensiva jurídica em nove frentes contra a determinação de Flávio Dino, que anulou a decisão em que André Mendonça havia afastado Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. Sem competência e sem amparo legal, a medida de Dino é mais uma afronta às investigações do Caso Master. Quando Dino foi indicado por Lula ao STF, o NOVO liderou um abaixo-assinado que reuniu mais de 420 mil assinaturas contra a nomeação. Não adiantou. Agora o país vive as consequências de ter um ministro que age como político dentro do STF.
A principal justificativa apresentada por Dino, em sua decisão na manhã desta quarta-feira (09), de que a saída de Andrei Rodrigues paralisaria investigações sobre emendas ao filme Dark Horse, não se sustenta.
Mudanças de diretor-geral não interrompem automaticamente apurações em curso. Quem assumiu interinamente foi William Murad, então número dois da corporação. Não há qualquer indício de que ele pretenda sabotar investigações.
O NOVO é o partido com mais ações concretas contra os abusos do Caso Master.
Somos também a única legenda que exige de todos os seus candidatos a senador o compromisso formal de apoiar o impeachment de ministros que cometam abusos.
— A reação do NOVO em nove frentes contra Flávio Dino por sua decisão sobre Andrei Rodrigues
— Flávio Dino x Mendonça: Por que o ministro afastou Andrei Rodrigues com base em ação do NOVO?
— Flávio Dino passa por cima de Mendonça e determina a recondução de Andrei Rodrigues: o que acontece agora?
— O NOVO não aceita intocáveis: ações contra Flávio Dino
A legenda não vai aceitar que uma decisão liminar de Mendonça seja revertida por meio de petição incidental, apresentada por quem não tinha legitimidade, em outro processo, e ainda por cima com o pedido original mantido sob sigilo.
As nove frentes de reação incluem:
— Pedido de impeachment contra Flávio Dino;
— Notícia-crime contra o ministro por atrapalhar as investigações contra o Alexandre de Moraes e o diretor da PF em meio ao Caso Master;
— Reclamação perante André Mendonça para fazer valer a autoridade de sua decisão;
— Pedido de suspensão de liminar ao presidente do STF, Edson Fachin;
— Pedido de suspeição e impedimento de Dino no caso;
— Mandado de segurança contra o ato do ministro;
— Petição na PET 16.074 com pedido de suspensão da decisão de Dino;
— Ofício para suspender o sigilo da petição de Andrei Rodrigues que provocou a decisão;
— Pedido para que Fachin abra procedimento de investigação sobre a origem, produção e utilização dos relatórios de inteligência da PF usados no caso.
A decisão de André Mendonça ocorreu depois que Alexandre de Moraes utilizou relatórios de inteligência da Polícia Federal para acusar o próprio Mendonça de abuso de autoridade na condução dos casos Master e INSS.
Mendonça apontou que os documentos revelam monitoramento sistemático e ilegal, por mais de 30 dias, sobre sua atuação e a de outras autoridades, incluindo o advogado-geral da União.
Os relatórios não tem valor comprobatório e são apócrifos: sem autoria, sem brasão da República e fora da padronização exigida. Um deles chega a recomendar “monitoramento e coleta dirigida” sobre Mendonça.
Foi exatamente o pedido do NOVO, que solicitou a prisão preventiva e o afastamento de Andrei Rodrigues após as mensagens de Vorcaro citarem o diretor da PF pedindo “proteção”, que deu ensejo à decisão de Mendonça.
A legenda reitera a urgência da PEC da independência da PF, de autoria do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que prevê mandato fixo, lista tríplice de delegados de carreira e aprovação pelo Senado.
Só assim a corporação deixa de ficar refém de pressões políticas e de diretores citados em investigações sensíveis.
A decisão de André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues foi submetida a referendo da 2ª Turma do STF.
O colegiado chegou a formar maioria pela manutenção do afastamento, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista de Gilmar Mendes. Mesmo com a vista, a liminar de Mendonça permanecia válida.
Flávio Dino, no entanto, determinou a recondução de Andrei Rodrigues por meio de petição incidental em outro processo, sem que a 2ª Turma tivesse concluído o referendo.
A manobra gerou um conflito de decisões dentro da própria Corte.
Em resposta, ainda na manhã desta quarta-feira (09), o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu tanto a decisão de André Mendonça quanto a de Flávio Dino. Dessa forma, Andrei Rodrigues, a princípio, permanece como diretor da PF.
Além disso, Fachin convocou uma sessão plenária extraordinária para a próxima terça-feira (15/09), com o objetivo de analisar o relatório da PF que envolve mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
O NOVO nunca tratou Flávio Dino como ministro comum. Desde sua indicação, nós alertamos para o risco de aparelhamento do STF, que se concretizou nos últimos anos.
Nossas principais iniciativas contra Dino são:
— Abaixo-assinado Dino Não (2023): o NOVO liderou mobilização nacional que reuniu mais de 420 mil assinaturas pedindo a rejeição da indicação de Dino pelo Senado;
— Voto contra indicação (2023): o partido, por meio do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), votou contra Dino na sabatina no Senado;
— Pedido de impeachment (2025): protocolado com base em quatro violações centrais. Sendo elas: interferência em atividades partidárias, cerceamento da liberdade de expressão, conflito ético como relator de inquérito envolvendo o Consórcio Nordeste e interferência em tratados internacionais, em meio a Lei Magnitsky, na ADPF 1178;
— Reação à decisão ilegal (2026): ofensiva em nove frentes jurídicas contra a tentativa de Dino de anular a decisão de André Mendonça e reconduzir Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal.
Dino age como operador político dentro do STF. O NOVO responde com todas as ferramentas possíveis contra seus abusos. Porque o Brasil Honesto não tolera ministros que usam a toga para proteger investigados, reverter decisões de colegas e manter o sistema de intocáveis funcionando.
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