O Partido Novo protocolou uma notícia-crime eleitoral no TSE contra um delegado da PF em Natal que abordou manifestantes, em posse de um Pixuleco, durante a passagem da comitiva do presidente Lula pelo Rio Grande do Norte.
A legenda ajuízou o caso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quarta-feira (26). O NOVO não aceita que agentes da Polícia Federal ajam por conta própria para restringir liberdade de expressão e propaganda eleitoral.
O caso de abuso de autoridade do delegado da PF em Natal expõe, mais uma vez, o risco de a instituição ser usada como instrumento de proteção política.
O presidente do NOVO, Eduardo Ribeiro, foi direto:
“O que aconteceu em Natal não pode ser tratado como uma simples abordagem policial. Um agente público não pode, por iniciativa própria, decidir o que um cidadão pode ou não exibir em uma manifestação política. Estamos falando de uma tentativa de restringir propaganda eleitoral sem ordem judicial e de um precedente grave para a liberdade de expressão”.
O grupo de manifestantes exibia o boneco inflável do Pixuleco quando dois veículos da Polícia Federal pararam no local.
Um homem que se identificou como delegado questionou quem era o responsável pela caricatura e afirmou que ela poderia configurar crime contra a honra do presidente. Em seguida, determinou que o grupo desinflasse o boneco, sob ameaça de apreensão.
A abordagem só foi interrompida com a chegada do deputado federal General Girão (PL-RN), que questionou o fundamento jurídico da medida. Os policiais deixaram o local sem apreender o material e a manifestação seguiu.
Na ação apresentada ao TSE, o NOVO aponta que:
— A Polícia Federal não tem competência para determinar a retirada, por iniciativa própria, de material de propaganda eleitoral;
— A justificativa de “crime contra a honra” já foi afastada pela PGR em caso semelhante ocorrido em Valinhos (SP), em março, quando um boneco idêntico foi considerado protegido pela liberdade de expressão;
— A conduta configura possível abuso de autoridade e tentativa de restrição indevida à propaganda eleitoral, sem ordem judicial.
O NOVO pede a instauração de inquérito eleitoral, a identificação completa dos policiais envolvidos, a apuração da cadeia de comando da segurança presidencial em Natal e o envio do caso ao Ministério Público Federal e à Corregedoria-Geral da Polícia Federal.
Também solicita a investigação de eventual participação ou conhecimento de Lula, citando episódios semelhantes em outros estados, como o de uma faixa crítica ao presidente em Presidente Prudente-SP.
O episódio do delegado da PF em Natal reforça a urgência da PEC da independência da Polícia Federal, de autoria do senador Eduardo Girão.
Enquanto a cúpula da PF permanecer excessivamente subordinada ao governo de plantão, o risco de interferência política em manifestações e investigações sensíveis é alto.
O NOVO defende uma Polícia Federal republicana, capaz de investigar qualquer pessoa e de respeitar a liberdade de expressão, independentemente de quem ocupe a presidência.
Quando um delegado tenta, por conta própria, retirar um boneco de manifestação política sob o argumento de “crime contra a honra”, o problema deixa de ser pontual. Vira sintoma de uma estrutura vulnerável a pressões e a excessos.
A mesma lógica que aparece no Caso Lulinha e no Caso Master volta a se repetir: a PF precisa de mais autonomia e menos subordinação política.
O partido vai continuar cobrando apuração rigorosa do episódio de Natal e pressionando pela tramitação da PEC 15/2020. Porque o Brasil Honesto precisa de uma Polícia Federal que sirva à lei e à Constituição, e não aos interesses de quem está no poder. A liberdade de expressão não é favor. É direito. E o NOVO não vai permitir que ela seja cerceada por abuso de autoridade.
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