O que é o PL da Misoginia? Resposta prática: é um projeto de lei vago, que abre margem para censura e não enfrenta a violência real contra as mulheres. O Partido Novo é totalmente contra essa proposta.
Trata-se de mais um instrumento de censura ideológica que ameaça a liberdade de expressão, cria crimes subjetivos e desvia o foco da violência real contra as mulheres.
Enquanto o Brasil registra números alarmantes de feminicídio e estupro, o PL da Misoginia torna crime conceitos vagos e cria punições desproporcionais que podem transformar qualquer crítica justa ou piada em crime.
É por isso que o NOVO votou contra a urgência do PL da Misoginia nesta terça-feira (30) e votará contra o projeto também quando ele for ao plenário. O NOVO defende a proteção efetiva das mulheres com endurecimento real de penas para agressores reais, e não com leis que abrem caminho para perseguição política e censura.
Veja a seguir mais sobre o que é o PL da Misoginia tecnicamente, seus 4 problemas e o que o NOVO faz para combater a violência real contra a mulher!
— 1º problema: é vago e abre margem para censura
— 2º problema: a esquerda acusará qualquer crítico de cometer crime de “misoginia”
— 3º problema: torna “misoginia” crime imprescritível, enquanto feminicídio não é
— 4º problema: não enfrenta a violência real contra as mulheres
— Confira as ações do NOVO contra a violência contra as mulheres no mundo real
— Liberdade não é misoginia, proteção não é censura
O PL da Misoginia propõe incluir o termo “ou praticados em razão de misoginia” nos artigos da Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), que trata de discriminação ou preconceito.
Acrescenta ainda um parágrafo definindo misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres” e dobra as penas de calúnia, injúria e difamação quando cometidas contra mulher no contexto de violência doméstica.
No papel, parece simples. Na realidade, o projeto é perigoso por sua extrema subjetividade. Ao equiparar a “misoginia” ao racismo, transforma um conceito subjetivo em crime com penas graves, incluindo possibilidade de prisão.
O texto não define com clareza o que configura “ódio ou aversão”, deixando nas mãos de juízes (muitas vezes com forte viés ideológico) a decisão sobre o que pode ou não ser dito.
Essa imprecisão é o grande problema. Leis vagas violam o princípio constitucional da legalidade, que exige clareza, e criam insegurança jurídica, fazendo com que cidadãos comuns passem a autocensurar-se por medo de serem processados.
O PL da Misoginia é um exemplo clássico de lei com “tipo penal aberto”. Expressões como “constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida” são subjetivas e dependem exclusivamente da percepção da suposta vítima.
No atual contexto brasileiro, onde o STF vem ampliando interpretações para restringir a liberdade de expressão, o risco é evidente.
Críticas à ideologia de gênero, piadas, debates religiosos ou até análises estatísticas sobre diferenças entre sexos podem ser enquadradas como misoginia.
Uma lei que pune ideias ou palavras de forma tão aberta não protege mulheres. Ela intimida o cidadão honesto e transforma o judiciário em árbitro moral da sociedade.
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O histórico recente mostra que o conceito de “misoginia” já é usado de forma seletiva pela esquerda para desqualificar adversários.
Qualquer crítica a políticas de gênero, a figuras políticas femininas ou mesmo a pautas feministas radicais é imediatamente rotulada como “misoginia”.
Se o PL da Misoginia for aprovado na forma atual, esse mecanismo de cancelamento ganhará força de lei penal. Líderes religiosos, comentaristas, humoristas e políticos conservadores que questionam narrativas dominantes poderão ser processados e presos.
Na prática, o PL da Misoginia se tornará uma arma de intimidação contra quem pensa diferente.
Um dos maiores absurdos do PL da Misoginia é a desproporcionalidade das penas.
Ao equiparar a misoginia ao racismo, o crime se torna imprescritível, ou seja, pode ser punido a qualquer tempo. Enquanto isso, o feminicídio prescreve após determinado período.
Isso significa que alguém que “ofende a dignidade” de uma mulher pode ser processado 30 anos depois do suposto crime, mas o assassino que tira sua vida tem prazo para escapar da punição.
A inversão de valores é evidente: palavras pesam mais que sangue.
O NOVO defende o endurecimento real das penas para quem comete violência física contra mulheres, e não a criminalização de opiniões.
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O Brasil vive uma tragédia: em 2025, foram registrados 1.568 feminicídios, o maior recorde da história desde que o tipo penal foi criado (2015). Isso representa uma média de 4 mulheres assassinadas por dia.
Também em 2025, ocorreram cerca de 83 mil estupros, um número absurdo ainda que menor do que em 2024, que registrou 87.545 casos (maior quantidade desde 2011).
Analisando estes crimes, 76,8% são contra vulneráveis (menores de 14 anos, idosos e deficientes), e 68% dos abusos sexuais contra crianças ocorrem dentro de casa.
Em vez de endurecer penas para estupradores, feminicidas e agressores, o PL da Misoginia foca em conceitos subjetivos.
A esquerda, que vota sistematicamente contra o fim das saidinhas, contra o aumento de penas para crimes hediondos e contra a redução da maioridade penal, agora usa o discurso de proteção à mulher para avançar com a censura.
O Partido Novo trabalha sistematicamente contra iniciativas que ameaçam a liberdade de expressão, como: PL da Censura, PL Antipiadas e diversas ordens de censura do STF.
Além disso, nós somos a linha de frente para endurecer as penas de violência contra a mulher e promover a melhoria da segurança pública.
Confira algumas de nossas propostas:
— Emenda de Ricardo Salles aprovada para instituir castração química para pedófilos e agressores sexuais de vulneráveis;
— Projeto de Eduardo Girão para impedir que condenados por estupro recorram em liberdade;
— Emenda de Marcel van Hattem aprovada na Câmara exigindo cumprimento mínimo de 80% da pena em regime fechado para crimes hediondos (estupro, feminicídio, etc.);
— Voto para endurecer a punição para feminicídio e violência doméstica, com aumento de pena, proibição de ter cargo público, visita íntima e outros privilégios;
— Proposta de Adriana Ventura para revogar benefícios de redução de pena por idade (menores de 21 ou maiores de 70 anos) e aumentar penas para homicídio qualificado, furto, roubo e crimes patrimoniais violentos;
— Apoio ao fim das saidinhas de presos, com votos decisivos da bancada contra vetos de Lula;
— Ação exigindo que o governo federal implemente o cadastro de predadores sexuais acessível ao cidadão comum, garantindo que pais e mães possam consultar antes de contratar pessoas que tenham contato com seus filhos;
— Apoio ao Pacote Anticrime e a PLs que ampliam o rol de crimes hediondos, facilitam prisão em 2ª instância e endurecem punições para crimes violentos e contra a mulher;
— Posicionamento consistente pela flexibilização do porte de armas para autodefesa e combate ao crime organizado, o que impacta diretamente a violência contra a mulher.
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O PL da Misoginia não protege mulheres. Ele ameaça a liberdade de todo cidadão, cria crimes de opinião e desvia o foco da violência real que mata 4 mulheres por dia no Brasil.
O NOVO segue firme na defesa de dois pilares inegociáveis: a liberdade de expressão e a segurança das mulheres.
Não aceitamos que o Estado decida o que podemos pensar ou falar, nem que a esquerda use o sofrimento feminino como pretexto para avançar o controle sobre a sociedade.
O brasileiro merece um país onde as mulheres sejam protegidas de verdade, onde: estupradores e feminicídas passem décadas na cadeia, exista um cadastro público de predadores sexuais, agressores sexuais não recorram em liberdade, presos não tenham privilégios e mulheres tenham o direito de portar armas de fogo para se defender de agressores covardes. Esse é o Brasil que o NOVO luta todos os dias para construir.
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