O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentou o projeto de instituição do Fundo Especial de Financiamento da Democracia. Apesar do nome, o projeto não tem nada de democrático.

Sob o argumento de que não há na cultura brasileira a tradição de doação de pessoa física para partidos políticos, o deputado propõe a proibição de qualquer doação voluntária de pessoas físicas.

Este fundo seria então constituído de forma obrigatória por 2% do seu Imposto de Renda. Segundo os cálculos, o valor seria de aproximadamente 3 bilhões de reais ao ano.

Como se não bastasse, o projeto estipula uma estrutura partidária única, determinado como o partido deve utilizar esta verba.

O NOVO se posiciona contrário a esse atentado às liberdades individuais e aos pagadores de impostos. Acreditamos que os partidos devem ser mantidos de forma voluntária, por aqueles que o apoiam. Ao propor o fim da doação voluntária dos apoiadores, e a obrigatoriedade por todos, o projeto vai contra os interesses do cidadão comum.

Juntamente à definição das verbas de forma única – desconsiderando os tamanhos e atuações dos diferentes partidos – o projeto irá estabelecer a hegemonia de alguns partidos, eliminar a possibilidade de alternância de poder, levar o país a um contexto de ainda menor representatividade, extinguindo a possibilidade de qualquer novo entrante no cenário politico brasileiro.