Nesta quarta-feira (08), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) abriu uma investigação sobre as irregularidades nos contratos entre o governo do estado, de Jorginho Mello (PL), por meio do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), e a companhia OAIS Cloud Ltda.
Foto: Matheus Cadorin denuncia as irregularidades do CIASC há meses (créditos: Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
A situação também é apurada pelo Ministério Público estadual (MP-SC). O deputado estadual Matheus Cadorin (NOVO) foi quem protocolou as denúncias nos dois órgãos investigadores.
Desde novembro do ano passado, Matheus denuncia irregularidades nos acordos do CIASC. Neste mês, o parlamentar convocou representantes da estatal para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa.
Em seguida, em dezembro, ele apresentou as ações no TCE-SC e no MP-SC, apontando possível improbidade administrativa e a transgressão aos princípios constitucionais de eficiência, impessoalidade, legalidade, moralidade e publicidade na administração pública.
Além disso, o deputado do NOVO criticou a falta de transparência na parceria firmada. “É inaceitável que contratos sejam renovados sem critérios claros, especialmente quando há suspeitas graves de irregularidades. A sociedade precisa de respostas”, cravou.
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O CIASC e a OAIS Cloud assinaram contratos, que juntos, passam de R$ 38 milhões. Ainda assim, apenas dois deles, que somam R$ 1,88 milhões, já tiveram os pagamentos realizados.
Os acordos foram firmados durante o governo estadual passado, de Carlos Moisés da Silva (REPUBLICANOS), mas a gestão Jorginho Mello manteve eles em vigência.
O conselheiro relator Gerson Sicca, que assinou a abertura da investigação, determinou que o CIASC apresente explicações no prazo de 15 dias. Segundo a instrução técnica, os contratos possuem possíveis falhas sobre:
– Os critérios para a escolha da OASIS Cloud;
– Justificativas para a renovação do contrato;
– Vantagens oferecidas ao CIASC;
– Contratos advindos de acordos com outros órgãos estatais.
Os técnicos do TCE-SC também apontaram que o Acordo de Parceria n. 001/2019 e o Contrato n. 037/2022 estão incompletos ou possuem indícios de inexecução.
