NOVO aciona PGR contra abuso de autoridade em ações de suposto “combate a desinformação”

10 de maio de 2024

O NOVO apresentou uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e Paulo Pimenta, comandante da Secretaria de Comunicação (Secom), por abuso de autoridade na abertura de um inquérito policial para investigar supostas notícias falsas sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.

“Não há qualquer demonstração da prática de crime pelos ora representados, mas sim a disseminação de informações e/ou a realização de críticas políticas ao governo federal e às instituições públicas em relação à omissão ou à falta de eficiência na adoção de providências de socorro à população gaúcha”, declaramos no documento. A ação é assinada pelo nosso ex-deputado federal, Deltan Dallagnol, e pelo nosso presidente, Eduardo Ribeiro.

Censura e abuso de autoridade

O ofício redigido pela Secom, cita 12 contas no Instagram, Tik Tok e X (antigo Twitter) que supostamente difundiam informações falsas.

Entre os usuários está a influenciadora Steh Papaiano. Seu crime? Escrever no Twitter que “o ‘estado’ como ente centralizador até agora só entregou dificuldade e ineficiência”.

Pimenta disse em reunião no planalto nesta terça-feira (7), que a prisão dos acusados é necessária. De acordo com o ministro, seria necessário “botar para foder com os caras” que supostamente espalham notícias falsas”. Outro presente na reunião então pergunta: “Mandar prendê-los?”. Assim, Pimenta responde: “Manda prender, não aguento mais fake news”.

Outra informação considerada fake news pelo governo foi a afirmação do coach Pablo Marçal, que participou ativamente de doações para as vítimas da tragédia, de fiscais do estado estariam impedindo a passagem de doações.

A mídia aliada ao governo imediatamente rotulou as alegações de “notícias falsas bolsonaristas”, deixando de lado o importante trabalho de verificação de fatos da imprensa. O SBT cumpriu seu dever como órgão de imprensa e confirmou que sim, houve casos em a burocraia estatal barrou os caminhões com donativos.

Embora não tenha sido um esforço governamental coordenado para prejudicar as doações, o fato é que não houve desinformação ao se noticiar o impacto da burocracia.

“Precisamos parar de aceitar que as opiniões das pessoas sejam criminalizadas e tratadas como desinformação. Isso é normalizar um câncer que vai dragar a liberdade de expressão, de imprensa e de protesto no país. Não importa se as opiniões estão certas ou erradas, ou se são justas ou injustas: não cabe ao governo federal dizer o que as pessoas devem pensar, sentir e dizer”, aponta Deltan Dallagnol.

Confira o editorial do NOVO sobre esse caso de abuso de autoridade!

Compartilhe

VEJA TAMBÉM

Confira mais notícias do NOVO
Requerimentos de informação de Adriana Ventura em conjunto com outros deputados do NOVO buscam esclarecer o escândalo do roubo de empréstimos consignados pelo INSS (créditos: Câmara dos Deputados).

Escândalo dos Consignados: NOVO Questiona Governo Lula e AGU sobre Processos Judiciais Envolvendo Fraudes nos Empréstimos do INSS

O escândalo do roubo de mais de R$ 90 bilhões em empréstimos consignados pelo INSS precisa ser esclarecido: por isso, os deputados do NOVO apresentaram dois requerimentos de informação sobre ações judiciais relacionadas a descontos em empréstimos dessa categoria que beneficiaram o instituto de previdência nos últimos 10 anos. Ambos os requerimentos foram protocolados na […]
Guilherme Kilter e Jeffrey Chiquini protocolaram uma ação contra a viagem ilegal de Janja à Rússia (créditos: reprodução).

Após Viagem de Janja para Rússia, Guilherme Kilter e Jeffrey Chiquini Acionam Justiça Federal para Barrar Viagens Internacionais da Primeira-dama com Dinheiro Público

A primeira-dama, Janja, não tem o direito de utilizar dinheiro público para realizar viagens representando o governo brasileiro, como faz na viagem à Rússia: por isso, o vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (NOVO), e o advogado Jeffrey Chiquini, filiado ao NOVO, entraram com uma ação na justiça para barrar este absurdo. Os dois representantes do […]
Marcel van Hattem solicitou a presença do ministro Ricardo Lewandowski para esclarecer o asilo político concedido à ex-primeira-dama corrupta do Peru (créditos: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados).

FAB Usada para Resgatar Ex-primeira-dama Corrupta do Peru: Câmara Aprova Pedido de Marcel van Hattem para Convocar Ricardo Lewandowski para Esclarecer o Caso

O governo brasileiro precisa explicar por que usou recursos públicos, por meio da Força Aérea (FAB), para resgatar a ex-primeira-dama corrupta do Peru, Nadine Heredi, quando ela estava prestes a ser presa: é por isso que o deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) pediu a convocação do ministro da Justiça do governo Lula, Ricardo Lewandowski, para […]