O STF inicia o julgamento de quatro ações que pedem a inconstitucionalidade das emendas RP-9, mais conhecidas como orçamento secreto.

Paulo Roque, filiado ao NOVO, doutor em direito e professor universitário, representa o NOVO no processo como ‘amicus curiae’, instituto que permite aos interessados no tema darem subsídio às decisões dos tribunais.

O NOVO defende a inconstitucionalidade do Orçamento Secreto, um sistema cujas regras atuais carecem de transparência e de fiscalização adequada, além de subverter prioridades na aplicação dos recursos públicos.

O NOVO seguirá trabalhando incansavelmente para que o dinheiro dos pagadores de impostos seja respeitado.

Imagem: divulgação