Créditos/Imagem: Marcos Serra Lima/g1
As fortes chuvas que caíram em Petrópolis (RJ) e provocaram enchentes e deslizamentos, já contabilizam quase 200 mortos, segundo o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.
Trata-se de uma calamidade que se repete periodicamente em vários locais, não somente na região serrana do Rio de Janeiro. A população, como sempre, sofre com a falta de recursos financeiros e humanos suficientes para que haja uma assistência célere e eficaz às pessoas que perderam familiares, bens e suas moradias.
Atenta ao problema, Bancada do NOVO na Câmara protocolou o Projeto de Lei n° 319/2022 para destinar os recursos dos fundos partidário e eleitoral ao enfrentamento de desastres em entes que se encontrem em estado de calamidade ou situações de emergência, como a que o município de Petrópolis enfrenta agora.
” Os fundões eleitoral e partidário deveriam ser extintos! Esse recurso deveria ir para saúde, segurança e educação, mas é usado para o financiamento de partidos e campanhas eleitorais! Inaceitável”, explica o deputado federal Paulo Ganime.
O NOVO tem em caixa R$ 90.2 milhões do fundo partidário aguardando para serem utilizados em favor da população. Essa verba é necessária para o auxílio a todos os estados e municípios que enfrentam calamidades.
A proposta foi idealizada pelo assessor especial de Gestão Fazendária da Prefeitura de Petrópolis, Alexsander Silva, segundo Ganime, que esteve pessoalmente na cidade.
Com a aprovação do projeto, os recursos poderão ser destinados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que abrange ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil de entes atingidos por desastres e que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade.
