Após o Congresso derrubar o veto ao Fundão de R$5,7 bilhões e elevar para R$ 4,9 bilhões o valor dos recursos para financiar campanhas em 2022, o NOVO acionou o STF para impedir esse absurdo.
Na ação protocolada, argumentamos que a proposta de cálculo dos valores não apresenta fonte de recursos, sendo assim inconstitucional. A verba deveria ser definida pelo Executivo, respeitando o teto previamente estabelecido de R$ 2,1 bilhões.
O ministro André Mendonça, que foi sorteado como relator da ação do NOVO no STF, decidiu levar o processo ao plenário da Casa. O julgamento pelo conjunto dos ministros deve ocorrer a partir de fevereiro, com o fim do recesso do Poder Judiciário.
Apesar da mobilização da sociedade contra o aumento do Fundão, o governo federal defendeu nesta semana, através de um parecer no STF, que ele é constitucional. A Advocacia do Senado também encaminhou uma manifestação ao STF contestando a ação movida pelo NOVO.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a ação do NOVO contra o aumento do Fundo Eleitoral busca “criminalizar a política”. Nosso presidente, Eduardo Ribeiro, rebateu a acusação, reafirmando o compromisso do NOVO com o dinheiro do cidadão e o cumprimento das regras constitucionais.
“Não se trata de criminalizar a política. Pelo contrário, trata-se de dignificá-la. O Brasil já é o país do mundo que mais gasta recursos públicos em campanhas políticas, e não faz o menor sentido moral e ético o Congresso Nacional fazer o uso de artifícios inconstitucionais e aumentar esse valor num montante colossal da forma como foi feito” – afirmou Eduardo Ribeiro, presidente do NOVO.
A ação do NOVO contra o aumento absurdo do Fundo Eleitoral continua ganhando apoio da sociedade. Diversas entidades também declararam apoio e irão ingressar como “amicus curiae” na ação que será julgada pelo STF.
Na prática, “amicus curiae” é uma condição que permite a interessados no tema participar do processo. A Transparência Eleitoral Brasil, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o movimento Livres são algumas das organizações que já confirmaram apoio.
O NOVO é o único partido que não utiliza dinheiro público para se financiar nem financiar suas campanhas. Estaremos sempre ao lado do cidadão, trabalhando diariamente para que o seu dinheiro seja respeitado. Conte com o NOVO.
