Foi aprovado na Câmara Municipal de Porto Alegre o Projeto nº 302/2021 de autoria do vereador do NOVO Felipe Camozzato que institui o Sandbox Regulatório, uma regra que permite a criação de ambientes experimentais onde startups poderão testar seus produtos sob regimes de tributação diferenciados para cumprir as regulamentações habituais, ou seja, com mais liberdade econômica e jurídica.
Na prática, empresas inovadoras, que antes eram negadas de operar, agora poderão se instalar e testar produtos e serviços na cidade – ficando dispensadas da burocracia tradicional.
Com a aprovação do texto, pessoas jurídicas selecionadas para participar do Sandbox Regulatório receberão autorizações temporárias para testar modelos de negócio inovadores no município.
Após aprovadas no programa, terão até 2 anos para desempenharem suas atividades dentro do sandbox para, apenas após, serem enquadradas em regulamentação específica.
O modelo de negócio deverá ter o potencial de promover ganhos de eficiência, redução de custos, vantagens para o município de Porto Alegre ou benefícios aos munícipes, como a ampliação do acesso do público em geral a produtos e serviços.
Esse tipo de solução é especialmente importante para os casos em que a regulação atual não enquadra o produto/serviço que está sendo testado, reprovando a atividade sem nem mesmo permitir a inovação.
“Essa é mais uma de tantas vitórias que conseguimos para a nossa cidade em 2021, mostrando para todos os empreendedores que, sim, Porto Alegre está aberta para negócios!” comemorou Camozzato em suas redes sociais.
Foto: Ederson Nunes/CMPA
